A dívida das empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu um salto de quase R$ 1 bilhão em apenas um ano e já passa de R$ 16,2 bilhões. Nos últimos dez anos, o valor do calote dobrou. As informações são do último balanço da Carteira de Recuperação de Créditos do FGTS divulgado pela Caixa Econômica Federal, referente a 31 de dezembro de 2010.
De acordo com a Caixa, estão sendo cobradas pelas vias administrativa e judicial 330.995 ações, no valor total de R$ 12,991 bilhões. Outros 9.488 processos classificam as dívidas como “em recuperação”, ou seja, as empresas estão parcelando um débito que soma R$ 3,225 bilhões. No total, são 340.483 processos.
O número de empresas não foi informado pelo banco, mas especialistas estimam em 330 mil, já que algumas podem ser citadas em mais de uma ação. Tomando-se como base uma média de 15 trabalhadores por empresa, o calote atingiria 4,95 milhões de brasileiros. “O rombo no FGTS é ainda maior que o registrado pela Caixa”, diz o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino. O especialista alega que os números oficiais referem-se apenas às empresas irregulares que o governo consegue pegar.
Poucos Fiscais – Para Avelino, o Ministério do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização do recolhimento do FGTS, não consegue cumprir o seu papel de forma adequada porque tem um quadro insuficiente de fiscais. Em um universo de cerca de 3 milhões de empresas no País, só 255 mil, ou 8,5%, foram fiscalizadas no ano passado.
A responsabilidade de supervisionar todas essas empresas está nas mãos de apenas 2,9 mil auditores fiscais. É muito pouco, reconhece Edgar Brandão, chefe da divisão de fiscalização do FGTS. Brandão se baseia em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontam a necessidade de mil fiscais para cada 20 mil integrantes da População Economicamente Ativa (PEA) de um país. No Brasil, o ideal seria um número ao redor de 5 mil fiscais, ou seja, 70% maior que o atual. “Como o número de fiscais é pequeno, vamos em busca das empresas com maiores débitos e grande número de funcionários”, conta o chefe da fiscalização do FGTS.
A boa notícia é que a informatização facilita a vigilância do governo. Em alguns casos, o cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dispensa a visita de fiscais aos estabelecimentos.
30 anos para pagar – Para especialistas, a razão de tantas empresas deixarem de recolher o FGTS é que, mesmo surpreendidas pela fiscalização, elas têm até 30 anos para regularizar a situação. As regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS permitem que uma empresa inadimplente pode parcelar sua dívida em até 18 meses. Como se não bastasse, se por algum motivo volte a deixar de recolher o FGTS essa empresa ainda pode renegociar o pagamento da dívida total por mais 180 meses. Caso decrete falência e comprove que não tem recursos para pagar as dívidas, o prejuízo é todo dos funcionários. “Temos um projeto tramitando no Congresso Nacional que reduz o prazo de recolhimento em atraso de 30 para apenas um ano”, informa o presidente do Instituto FGTS Fácil.
