O balanço anual de 2006 das autuações feitas pela Delegacia Regional do Trabalho no Ceará (DRT/CE) revela que alguns bancos insistem em descumprir a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que assegura os direitos dos trabalhadores. Ao todo, 88 bancos e 4.967 empregados foram alcançados com as fiscalizações.
Segundo o balanço, oito bancos apresentaram empregados sem-registro, sendo que sete regularizaram a situação de seus funcionários, e um foi autuado. A Delegacia Regional do Trabalho constatou irregularidades salariais em três bancos, dois regularizaram a situação. Além disso, a DRT autuou quatro bancos por descumprirem a jornada de trabalho. De acordo com o assessor do chefe de fiscalização do Trabalho, Eudes Gomes, a instituição estipulou um prazo para os bancos corrigirem as irregularidades. Os que não atenderam as determinações, foram autuados.
De acordo com Eudes Gomes, as diretrizes mais focadas pelo Ministério do Trabalho (MTE) são as voltadas para regularização de FGTS e para a verificação das empresas que não assinam carteira de trabalho. Segundo ele, a DRT não tem problema com os bancos em relação a essas irregularidades. “O principal problema do setor bancário é a extrapolação da jornada de trabalho”, afirma ele. Dos quatro bancos que não cumpriam a jornada de trabalho, nenhum regularizou o quadro. Todos foram autuados.
O setor de verificação do trabalho da DRT é responsável por verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.
Qualquer irregularidade deve ser denunciada ao Sindicato dos Bancários, que tomará as medidas cabíveis junto à DRT.
