Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
As reportagens publicadas no dia 9 de junho pelo portal The Intercept Brasil podem se transformar numa das principais crises do governo Bolsonaro. Elas atacam diretamente a imagem de um dos principais integrantes do governo, o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
As conversas vazadas pelo The Intercept Brasil revelam que o então juiz Sérgio Moro não tinha isenção necessária para julgar e adotou postura ostensiva em favor da acusação, sob comando do procurador Deltan Dallagnol.
A Constituição brasileira estabelece o sistema acusatório no processo penal, no qual as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Nesse modelo, cabe ao juiz analisar de maneira imparcial as alegações de acusação e defesa. Mas, as conversas entre Moro e Dallagnol demonstram que o atual ministro se intrometeu no trabalho do Ministério Público – o que é proibido –, atuando informalmente como um auxiliar da acusação.
O site divulgou conversas, através do aplicativo de mensagens Telegram, mostrando que Moro e Dellagnol combinaram ações da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba, o ex-juiz cobrando a demora em realizar novas operações, orientações e dicas de como a força-tarefa deveria proceder. E mais, que o procurador tinha dúvida sobre as acusações de propina da Petrobras do caso do tríplex no Guarujá, usado para incriminar o ex-presidente Lula. As denúncias feitas pelo portal são graves e os princípios democráticos que ainda regem esse país exigem que elas sejam apuradas o mais rapidamente possível e de forma transparente.
Os movimentos sindicais, sociais e populares vêm denunciando desde o golpe institucional de 2016 os atropelos à nossa democracia, causados pela politização do Poder Judiciário – em particular, da Operação Lava Jato – o que contribuiu diretamente para a instauração de um estado de exceção que se desdobrou na prisão, sem provas, do ex-presidente Lula. As denúncias do site confirmam os posicionamentos que adotamos.
Sempre alertamos os trabalhadores, sobretudo a categoria bancária, que o conteúdo desse estado de exceção era o ataque aos direitos da classe trabalhadora brasileira, como aconteceu com o advento da “reforma trabalhista”, e, como hoje, se pretende fazer com o desmanche da Previdência e com a privatização/fatiamento das nossas empresas públicas.
Alertamos ainda sobre as irregularidades e elementos de fraude que marcaram as eleições presidenciais, a começar pelo impedimento da participação do candidato que era o favorito em todas as pesquisas: Lula. Agora, pela boca de procuradores da Lava Jato aparecem as manobras ilegais que foram usadas até mesmo para impedir uma entrevista do ex-presidente, aprisionado em Curitiba, para “não favorecer Haddad no 2° turno”. As revelações indicam, no mínimo, um conluio entre o então juiz Sérgio Moro, que deveria ser imparcial, e os procuradores da Lava Jato, responsáveis pela acusação. Se confirmadas, elas colocam em questão a própria legitimidade do atual governo.
Exigimos a apuração dos fatos revelados e que os implicados nessas denúncias sejam afastados imediatamente de suas responsabilidades para que a investigação não sofra nenhum tipo de constrangimento. De nossa parte, jamais abandonaremos a defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia.
