José Eduardo Rodrigues Marinho, presidente em exercício do Sindicato dos Bancários do Ceará
Como se não bastassem os sucessivos ataques aos direitos dos trabalhadores, o governo Bolsonaro não se cansa de tentar implementar medidas contra o povo brasileiro. No dia 9/8, Bolsonaro editou a MP 995, que permite a venda de ativos pela Caixa Econômica Federal e viabiliza a abertura de capital de suas subsidiárias.
Entidades da sociedade civil de todo o país estão se manifestando contra a medida, que pode esfacelar ainda mais a Caixa, minando sua atuação em prol da sociedade, sobretudo a população mais carente.
Nós, do Sindicato dos Bancários do Ceará, manifestamos nossa total e absoluta discordância com o conteúdo dessa MP que tem, simplesmente, o objetivo de desmembrar e privatizar a Caixa, autorizando o governo a passar por cima do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para fatiar um banco 100% público, com atuação voltada para o povo e que tem sido fundamental nesse período de pandemia.
A Caixa é a maior operadora de políticas públicas dirigidas à população e é atacada pelo governo justamente quando se mostra imprescindível para o País, para a economia e para o Estado. Ao contrário do que diz o Governo Federal, a privatização atinge diretamente o coração e a razão de existir do banco público, pois a medida alcança “os objetos sociais” das subsidiárias da Caixa.
Com essa atitude, o governo exorbita seu poder e desrespeita a Constituição, quando impede que a Medida passe pelo Congresso antes de produzir seus efeitos. A MP 995 precisa de avaliação do Congresso para se concretizar. No entanto, até correr o prazo de 120 dias para que perca a validade, a medida tem efeitos imediatos a partir da sua edição. Ou seja, não precisa de autorização legislativa para começar a valer. A Medida também tenta burlar uma decisão do STF, que decidiu, em junho de 2019, que a empresa-matriz não pode ser privatizada sem o crivo do Congresso.
Já prevendo qualquer manobra do governo, a Fenae e Contraf/CUT ingressaram, em dezembro de 2019, com embargos declaratórios para que fosse explicitado que o procedimento é inconstitucional. Estes instrumentos ainda não foram julgados. Portanto o governo Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, utilizam esta brecha para “passar a boiada” das privatizações, como anunciado na reunião ministerial de abril deste ano, amplamente divulgada pela mídia.
Ao submeter a ação da Caixa ao mercado e à lógica do lucro, haverá interesse em financiar programas sociais? Diante da pandemia foi apenas a Caixa, enquanto banco público, que auxiliou a população durante a, possivelmente, maior crise da história do Brasil, viabilizando o pagamento do auxílio emergencial a cerca de 65 milhões de brasileiros.
A união de toda a categoria bancária, e de toda a sociedade brasileira, será fundamental para mobilizar os parlamentares e a sociedade como um todo contra o enfraquecimento de um dos maiores patrimônios brasileiros, que é a Caixa 100% pública. Nossa reação é importante para barrar esse avanço da privatização do banco que é de todos os brasileiros! #MexeuComACaixaMexeuComOBrasil.
