Na segunda-feira, 10/12, o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) realizou plenária com os beneficiários da Ação de Equiparação das Funções em Comissão do BNB às do BB. O objetivo foi atualizar as informações sobre o andamento do processo judicial e lançar um folder informativo sobre os quase 25 anos de espera dos beneficiários.
A juíza da 3ª Vara da Justiça do Trabalho do Ceará, que está à frente do processo, determinou ao Sindicato refazer os cálculos com base nas tabelas oficiais disponibilizadas, por via judicial, pelo Banco do Brasil e do BNB – já que os cálculos iniciais foram considerados inválidos pela juíza por não possuírem embasamento técnico.
Os novos cálculos já foram realizados antes do prazo dado de 120 dias e entregues oficialmente pelo Sindicato, que agora aguarda o posicionamento do Banco. Os cálculos contemplam os 1.178 funcionários que a direção do BNB reconhece como beneficiários da ação e admitiu entrar em acordo ou liquidar o processo judicialmente. Os demais 460 continuam dentro da ação, pois constam na lista inicial do Sindicato, que possui 1.638 beneficiários.
“O fato de o Banco achar que uma pessoa não tem direito não quer dizer nada. Para o Sindicato todos os 1.638 da lista inicial fazem parte da ação. Mas quem vai determinar quem é beneficiário ou não é a Justiça. Portanto, ninguém precisa se preocupar por estar fora da lista do Banco”, afirma Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato e coordenador da CNFBNB. O Sindicato já solicitou à juíza que também obrigue o Banco a fornecer as outras tabelas para calcular os valores dos que estão fora da lista do Banco e juntá-los ao processo.
O grande obstáculo desde o início das tentativas de acordo é a contestação do Banco sobre a questão das horas extras, alegando que do valor das diferenças entre as funções em comissão do BNB e do BB deveriam ser deduzidas as horas extras, pois os comissionados do BB não recebiam remuneração pelo trabalho extraordinário, uma vez que este valor, segundo o BNB, estaria incorporado no adicional de função em comissão pago aos funcionários do BB.
Embora discordando dessa posição do Banco, até por razões jurídicas, a assessoria técnica do Sindicato preparou os cálculos da equiparação em dois períodos distintos, sendo o primeiro de 31/10/88 (início da equiparação) até 30/11/92 (49 meses), e o outro que vai de 01/12/92 a 31/08/94 (21 meses), data em que se encerra o período a ser indenizado da equiparação, uma vez que a partir de 01/09/94 esta foi encerrada com a implantação de um novo Plano de Funções em Comissão do BNB que equiparou as funções, conforme acordo homologado pelo TST no Dissídio Coletivo daquele ano.
No primeiro período, cujo cálculo da indenização totalizou R$ 705 milhões, a preços de 01/12/12, de fato os comissionados do BB não recebiam horas extras, como alega o BNB. Porém, a partir de 01/12/92 os comissionados do BB também passaram a ter a remuneração das horas extras, situação essa que perdurou até o final da equiparação. “Portanto, nesse segundo período de 21 meses não há o que ser contestado pelo BNB e os valores calculados são incontroversos, totalizando R$ 253 milhões”, garante o assessor técnico do Sindicato, Sousa Júnior.
Na hipótese de um acordo tendo por base o valor calculado para o segundo período, a indenização média para cada beneficiário seria de R$ 215 mil. O Sindicato só poderá divulgar os valores individuais após o reconhecimento e autorização da Justiça.
Para entender – Há quase 25 anos, o BNB se aproveita da lentidão da Justiça e não cumpre o Acordo Coletivo de Trabalho de 1988 que obriga o Banco a equiparar o seu Plano de Funções em Comissões ao plano correspondente do Banco do Brasil. A equiparação nunca foi feita e, em agosto de 1991, o Sindicato ingressou na Justiça para cobrar o direito não cumprido.
Todo processo judicial é composto por duas fases: na primeira, acontece o julgamento do mérito e na segunda, a fase de execução, onde ocorre a liquidação após esgotarem todas as possibilidades de negociação entre as partes e o juiz arbitra o valor a ser pago. No caso da Ação de Equiparação, o processo já passou pela primeira fase, ou seja, a dívida do Banco é inquestionável, e agora Banco e Sindicato negociam um acordo em termos de valores a serem pagos a cada beneficiário da ação.
Mobilização – O Sindicato está articulando uma reunião com o diretor administrativo de Recursos Humanos do BNB sobre essa questão especifica da Ação de Equiparação. A expectativa é que o encontro ocorra ainda neste ano ou, no máximo, em janeiro próximo. O objetivo é construir um diálogo para que, quando a Justiça determinar a primeira audiência, possa ser apresentada uma proposta consensualizada.
“Esse é o melhor dos cenários. Mas existe a possibilidade do Banco dizer que não concorda com nenhum dos valores, contestar tudo e não querer acordo. Então, a Justiça é que deve decidir o valor que ele deve pagar, que pode ser igual, menor ou maior ao que calculamos”, afirma o diretor.
Foram impressos 10 mil folders informativos sobre a longa e amarga espera dos 1.638 trabalhadores. A intenção é multiplicar essa luta e distribuí-los para tornar pública a situação para toda a sociedade.
