Os empregados da Caixa Econômica Federal aprovaram no último dia 16/6, a proposta dos trabalhadores para o novo Plano de Cargos Comissionados (PCC). A decisão foi tomada em plenária nacional específica realizada com a participação de cerca de 150 delegados de todo o País, com pelo menos um representante por estado. A proposta aprovada foi construída por um Grupo de Trabalho específico para o tema (GT/PCC) e referendada pela Contraf-CUT, por meio de sua Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE Caixa).
O principal eixo da proposta é a valorização das funções e de suas comissões. Nesse sentido, os Pisos de Mercado serão transformados em Pisos de Remuneração de Função (PRF), incluindo a realidade interna da Caixa nas análises para sua definição. Assim, além da comparação com o salário de outras empresas, serão considerados fatores como a complexidade e grau de responsabilidade da função específica.
A proposta prevê ainda a extinção do CTVA e a criação do Ajuste de Remuneração de Função (ARF). Para isso, os valores das funções serão definidos levando-se em consideração a atual realidade dos trabalhadores do banco, por meio de um cálculo estatístico que determine o valor médio do salário dos ocupantes de cada função determinada. Dessa forma, o valor da comissão de cada função será aquele que permitir a essa maioria de trabalhadores atingir o PRF dela a partir de seu salário padrão.
Os trabalhadores que estejam em referências mais baixas do PCS e não atinjam o PRF dessa forma receberão o Ajuste de Remuneração de Função, que teria um valor pequeno em relação ao restante da remuneração do bancário. A proposta prevê ainda a progressão horizontal no PCC, por tempo de serviço, o que vai acelerar ainda mais esse processo.
Veja abaixo a proposta completa:
ESTRUTURA DO PCC: Manutenção da estrutura atual, mantendo-se as tabelas Técnica e de Assessoramento, Gerencial e de Assessoramento Estratégico e Negocial; Criação de novos cargos conforme deliberação do Conecef; Valorização de cargos conforme deliberações do Conecef;
CTVA: Extinção do CTVA com sua transformação em ARF; ajuste de remuneração de função, aumentando-se o valor das funções e reduzindo o complemento, de modo que o salário da maioria dos empregados esteja no mínimo equiparado a um piso para cada cargo, e para os que ficarem abaixo, o valor do complemento seja rapidamente eliminado com os reajustes salariais e promoções tanto no PCS, como, horizontais, no PCC;
PRF (PISO DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÃO): Transformação dos pisos de mercado em PRF (Piso de Remuneração de Função), utilizando-se não só o parâmetro de mercado, mas também a realidade interna da Caixa para definição dos valores, garantindo-se, para o PRF, o mesmo reajuste dos salários e funções comissionadas nas campanhas salariais;
PROGRESSÃO HORIZONTAL NO PCC: Criação de níveis de remuneração dos cargos/funções (comissão) com progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;
CRITÉRIOS DE COMISSIONAMENTO E DESCOMISSIO-NAMENTO: Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de todo e qualquer cargo, com a revisão do MN RH 060, utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop (Banco de Oportunidades) respeitando-se a classificação (reabertura das negociações sobre PSI); Criação de critérios coerentes com os de nomeação para destituição de cargos, retirando do gestor o poder discricionário de destituir;
INCORPORAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO: Reformulação do sistema de incorporação de cargos e funções, quando o empregado é dispensado, com a revisão do MN RH 151;
JORNADA: Definição de jornada de 6 horas para todos os cargos; Definição das referências salariais no mínimo com os valores atuais da jornada de 8 horas;
OUTROS PONTOS: Extinção dos mercados B e C com adoção dos valores do mercado A e das filiais II e III com a adoção dos valores das filiais I; Não permitir discriminação em relação aos empregados que permanecem no antigo PCS ou no Reg/Replan não saldado, garantindo a contribuição sobre o complemento; Não considerar os valores de ATS para atingimento dos pisos, mantendo-se a reivindicação de isonomia (ATS para os novos).
MOBILIZAÇÃO: Foi aprovado ainda um calendário para a mobilização dos empregados em torno da proposta, com a realização de um dia nacional de luta pela implantação de um PCC que atenda as reivindicações dos empregados no dia 8 de julho, data em que a representação dos empregados deverá entregar a proposta à direção da Caixa.
