A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) cobrou do banco o cumprimento do Protocolo de Intenções, que visa adoção de boas práticas na prevenção de contaminação da Covid-19 no acesso aos serviços bancários. A Caixa vem descumprindo o protocolo em pontos essenciais como a atuação referente ao grupo de risco mais abrangente e o afastamento dos trabalhadores terceirizados em caso de contaminação no local de trabalho. Outra medida em descumprimento é a adoção do protocolo de afastamento imediato quando houver casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 na unidade, com adoção de quarentena.
Assinado em conjunto pela Contraf-CUT, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Caixa Econômica Federal, o documento traz compromissos assumidos pela Caixa para evitar a contaminação dos empregados, terceirizados e da população que precisa da Caixa para o pagamento do auxílio emergencial. “A assinatura do protocolo de intenção foi uma ótima iniciativa, no entanto é imperativo, aos trabalhadores da Caixa e à população, para a preservação da vida que os protocolos sejam readequados”, afirmou o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
Também é necessário rever a adoção do parâmetro subjetivo como o contato, previsto no novo protocolo do banco. Segundo orientação, só serão afastados aqueles que tiveram contato físico direto a um 1,5 metro do infectado, desconsiderando que o vírus se aloja nas superfícies e locais.
Em meados de maio, a Caixa divulgou novos protocolos, diminuindo a segurança da saúde dos empregados e da população. O banco abrandou as medidas que já estavam em protocolo, como a retirada da quarentena de até 14 dias no caso de sintomas verificados em unidade. O texto diz que a confirmação da doença para fins de cumprimento de protocolo a partir de agora só com apresentação do exame PCR. Antes, não mencionava o tipo de exame. Para os casos de confirmação ou suspeita da Covid-19, o protocolo alterou de cinco para sete dias corridos o prazo da quarentena para os que tiveram contato próximo com o suspeito ou contaminado.
Saúde Caixa
A Caixa publicou dia 17/6 o relatório financeiro do Saúde Caixa sem discutir com o Conselho de Usuários ou mesmo com o Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa. O Saúde Caixa é um direito conquistado pelos trabalhadores da Caixa e foi implementado em 1° de julho de 2004, com base nos princípios de sustentabilidade, mutualismo e solidariedade, atendendo ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, de forma universal e justa. Contempla um amplo rol de coberturas e atendimentos.
Funcef
O Senado Federal aprovou dia 16/6, a emenda da Medida Provisória 936, que garante a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão. Desde janeiro, a representação dos empregados cobrava uma solução para a questão, inclusive negociou o ajuste na emenda parlamentar para incluir a retomada com o convênio. Com a aprovação, os fundos podem habilitar novos benefícios e pensões e pagar também os benefícios do INSS aos aposentados pela sua folha de pagamento. O texto agora será remetido à sanção presidencial.
