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Com a participação de 321 delegados, foi encerrado no último domingo, dia 30/5, o 26º Conecef – Congresso Nacional dos Empregados da Caixa, em São Paulo, com a plenária final que aprovou as deliberações. Os delegados definiram a pauta de reivindicações que nortearão as negociações específicas com a Caixa Econômica Federal durante a Campanha Nacional dos Bancários 2010.
“A unidade prevaleceu. Conseguimos priorizar questões importantes em todas as áreas, como isonomia, aposentados, saúde e a necessidade da implementação de novo modelo de PCC”, afirmou Marcos Saraiva, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará. Para ele é importante daqui pra frente a mobilização dos empregados para que a categoria possa avançar na garantia dos diretos e em novas conquistas.
Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Jair Ferreira, os debates tiveram grande contribuição para organização do movimento e campanha nacional dos empregados. “Todas as questões foram deliberadas prezando pela valorização e respeito aos trabalhadores”, afirma Jair.
RENOVAÇÃO – Outro destaque do encontro foi a expressiva participação de empregados participando pela primeira vez do encontro. Muitos com menos de um ano na empresa. Com isso, o Congresso conseguiu unir o oxigênio novo da juventude e, ao mesmo tempo, preservou a experiência daqueles que fazem a luta de longa data. Os debates em grupos também foram enriquecidos com a colaboração de especialistas nos temas em questão, como a médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno. O secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, também fez exposição sobre segurança bancária e a questão do correspondente bancário.
Veja as principais resoluções aprovadas
ISONOMIA, CARREIRA E JORNADA
* Progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;
* Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de todo e qualquer cargo, utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop (Banco de Oportunidades) respeitando-se a classificação;
* Não exigência de saldamento do REG/REPLAN e quitação das ações judiciais para migração para nova estrutura salarial;
* Jornada de 6 horas para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial, sem redução salarial.
FUNCEF/PREVHAB E APOSENTADOS
* Unificação dos planos de benefícios;
* Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à FUNCEF, aos que permaneceram no REG/REPLAN não saldado, bem como os que saldaram, além da criação tripartite para buscar solução para os que sofreram prejuízo com o saldamento;
* Auditoria no superávit de todos os planos da Funcef, desde 1997;
* Fim do Voto de Minerva nas instâncias da FUNCEF;
* Que os cargos de direção da Funcef sejam preenchidos por empregados da Caixa;
* Reembolso pela Caixa de 70% dos gastos com medicamentos de uso contínuo e relacionados às patologias das funções laborativas para todos os ativos, aposentados e pensionistas.
SAÚDE DO TRABALHADOR E SAÚDE CAIXA
* Criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, em todas as Unidades da Federação, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades;
* Realização de pesquisa para mapeamento do perfil do bancário da Caixa e para avaliar a relação metas X saúde mental, incluindo informações estatísticas sobre faixa de idade, tempo de empresa, função de confiança, acometimento de doenças do trabalho, com acompanhamento psicoterápico por problemas como dependência química como alcoolismo, tabagismo etc; doenças osteomusculares etc., com disponibilização dos resultados às entidades representativas dos empregados, com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;
* Criação de programa, custeado pela Caixa, de saúde mental, apoio e tratamento ao dependente químico e ao tabagista, com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;
* Flexibilização da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiências que exijam tratamentos especializados;
SEGURANÇA BANCÁRIA, REESTRUTURAÇÃO DA CAIXA, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E OUTROS TEMAS
* Instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento, nos moldes da Lei Municipal existente em Jundiaí/SP;
* Instalação de vidros de proteção nos guichês de caixa e penhor, conforme já consensuado no GT Segurança Bancária;
* Proibição do transporte de valores por empregados da Caixa;
* Como prevenção às ações criminosas denominados de “saidinhas de bancos”, fica a Caixa obrigada a isentar de tarifas TED`s e DOC`s nos casos de saque do FGTS, precatórios e alvarás judiciais;
* Aprovação de calendário que estabeleça de imediato as orientações para promover mobilização nacional pelo “Dia Nacional de Luta Contra a Reestruturação”, realizando encontros e assembleias restrito aos atingidos neste processo, no período sugerido de 12 a 24 de junho de 2010 para a manifestação “Dia Nacional de Luta Contra a Reestruturação” no dia 29/06/2010 envolvendo todos os empregados;
* Determinar o fim das atividades dos correspondentes bancários onde existam agências bancárias, permitindo-se a continuidade dos respectivos correspondentes somente em regiões onde não exista nenhuma estrutura de agência bancária.
ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO
* Unificar a luta da Isonomia com a luta contra a Reestruturação;
* Criação de comitês de base deliberativos, por estado, organizados sob responsabilidade da CEE/Caixa para debater a isonomia;
* Buscar articulação nacional com outras categorias que ainda não conquistaram a Isonomia para desenvolver uma luta efetiva;
* Não à flexibilização de salários por via da remuneração variável;
* Calendário de luta unificado da categoria bancária e com as demais categorias em luta pela Campanha Salarial;
* Lutar pela aprovação do projeto de lei nº 6259/2005, que prevê a isonomia de direitos entre empregados novos e antigos dos bancos federais.
