Empregados da Caixa reforçam luta por isonomia nos bancos públicos federais

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Como forma de ampliar a mobilização e aquecer as turbinas da luta pela isonomia nos bancos públicos federais, caravanas de empregados da Caixa Econômica Federal de todo o País se reuniram em encontro nacional, em Brasília, na última terça-feira, dia 20/9, convocado pela Contraf/CUT, conforme decisão do 27º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado no início de julho, em São Paulo.


O encontro ocorreu para dar desdobramento às discussões em torno da luta pela igualdade de direitos e benefícios entre novos e antigos empregados, buscando assim intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional – deputados federais e senadores – pela aprovação do projeto de lei nº 6.295/2005, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e prevê isonomia entre os trabalhadores da Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia. Isonomia, aliás, é uma das reivindicações específicas dos funcionários de bancos públicos da Campanha Nacional, sendo considerada imprescindível para corrigir uma grave injustiça da era Fernando Henrique Cardoso.

CORRIGIR AS INJUSTIÇAS – Na parte da manhã, o debate no encontro nacional contou com a participação do advogado Paulo Roberto Alves da Silva, do escritório Crivelli Advogados Associados (que presta assessoria jurídica ao movimento sindical bancário), e da deputada federal Érika Kokay (PT/DF), que também é empregada da Caixa.


Paulo Roberto, por exemplo, levou a notícia de que a 10ª Região do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT/DF) julgou inconstitucional as resoluções 10/95 e 9/96 do então Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE/Dest), com base no entendimento de que essas normas estão em conflito com a liberdade de negociação coletiva. A ação que levou à sentença da TRT/DF da 10ª Região foi impetrada pela Federação Nacional dos Portuários. Tendo como parâmetro a decisão do TRT/DF, o advogado do escritório Crivelli Advogados Associados afirmou não ser possível estabelecer previamente uma lista de temas que não podem ser negociados com o movimento sindical, como faz a Caixa ao se negar sequer a discutir a extensão aos novos empregados da licença-prêmio e do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um procedimento que tolhe a negociação coletiva. Ele criticou ainda a incongruência de uma mesma norma ser inconstitucional para os portuários, e constitucional para os bancários.


A deputada Érika Kokay também foi veemente na crítica à falta de isonomia entre os trabalhadores novos e antigos dos bancos públicos federais. Segundo ela, os direitos dos bancários foram usurpados dentro da lógica de destruição das empresas estatais, sempre contestada pelo movimento dos trabalhadores. Nesse caso, segundo a parlamentar, o objetivo era implantar a terceirização indiscriminada no serviço público, com a consequente flexibilização do trabalho.


Érika Kokay defendeu a imediata revogação da norma do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), que fere a Constituição Federal e cerceia a livre negociação.

MANIFESTO EM DEFESA DA ISONOMIA – Depois dos debates, os empregados da Caixa discutiram e aprovaram um manifesto em defesa da isonomia, no qual solicitam aos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara apoio à aprovação do projeto de isonomia, com tramitação acelerada desse processo, “haja vista os prejuízos causados aos trabalhadores dos bancos públicos federais, enfraquecendo por consequência as próprias instituições estatais”.


O manifesto afirma que o fortalecimento das empresas públicas é condição sine qua non para a consolidação de um projeto nacional de desenvolvimento, mas isto esbarra na desvalorização sofrida pelos trabalhadores da Caixa e de outras instituições públicas ao longo da década de 90.

ATO – Realizado no início da tarde, o ato na Matriz da Caixa cobrou da direção da empresa a valorização e o respeito aos trabalhadores. A tônica dos protestos estava expressa em faixas que reivindicavam o fim das discriminações e isonomia já, além de salário digno, deixando claro que os bancários estavam mobilizados na campanha salarial 2011.


Como parte da programação do encontro nacional por isonomia, a visita aos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara foi um dos pontos altos das atividades protagonizadas pelos empregados da Caixa. Na conversa com o deputado Cláudio Puty (PT/PA), presidente dessa comissão, uma caravana de trabalhadores da empresa conseguiu arrancar dele o compromisso de convocar uma audiência pública para formar opinião e debater o tema da isonomia.