Foi lançado no dia 17/11, em Brasília, o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. Com participação da CUT e da Contraf, o fórum visa articular os setores da sociedade na luta contra às tentativas de viabilizar a terceirização precarizando os direitos dos trabalhadores.
O fórum reúne representantes das Universidades de Campinas (Cesit/Unicamp e IFCH/Unicamp), Federal de Minas Gerais e Federal da Bahia, do Dieese, da CUT, da CTB da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho.
“O objetivo é ampliar o debate sobre esse tema fundamental. A sociedade brasileira precisa participar do debate sobre a terceirização, que pode alterar completamente as relações de trabalho, com prejuízo para os trabalhadores”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT, que esteve presente no ato de lançamento do Fórum.
As entidades lançaram um manifesto público e um abaixo-assinado para pressionar o governo federal e o Congresso sobre o tema. Os representantes do Fórum criticam, especialmente, a proposta do deputado Roberto Santiago (PV-SP), um substitutivo ao Projeto de Lei 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que acaba com o conceito de atividade-meio e atividade-fim, liberando a terceirização para todas as atividades. Segundo os representantes do Fórum, esta proposta é um enorme retrocesso para as relações de trabalho no Brasil e vai contribuir para aumentar a precarização do trabalho.
O grupo vai pedir uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, para cobrar uma regulamentação da terceirização que garanta os direitos dos trabalhadores. Além disso, foi aprovada também a realização de um seminário sobre a terceirização no Brasil, com data indicativa para março de 2012.
“Agora é fundamental o envolvimento e mobilização de todas as entidades em torno da regulamentação da terceirização no Congresso, particularmente a votação do substitutivo de Roberto Santiago na Comissão Especial da Câmara, no dia 23 de novembro”, diz Miguel.
