Entidades lutam contra devolução de contribuições aos patrocinadores

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A Contraf/CUT e o Sindicato dos Bancários repudiam a aprovação, pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), de resolução que permite às empresas patrocinadoras de fundos de pensão receber parte do superávit dos planos de previdência de seus empregados. A medida foi tomada por representantes do governo, das empresas patrocinadoras e das entidades de previdência.


Aproveitando o bom momento vivido pela economia brasileira nos últimos anos, vários planos de previdência acumularam superávits significativos. Empresas públicas e privadas que patrocinam fundos de pensão enxergaram, neste superávit, uma boa oportunidade de retirar dinheiro de seus empregados e de engordar seus lucros, que não têm sido pequenos. Estas empresas e órgãos de governo pressionaram a Secretaria da Previdência Complementar a propor resolução que permitisse o que a lei não prevê: a devolução de contribuições aos patrocinadores. E isto foi feito através da Resolução 26, norma aprovada pelo CGPC, órgão normativo das entidades fechadas de previdência complementar.


A resolução teve o voto favorável dos representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Previdência Social, da própria SPC e dos representantes das patrocinadoras e das entidades de previdência. Foi aprovada sob protestos da Anapar, o único voto de representação dos participantes de fundos de pensão neste Conselho. O protesto envolveu até a saída da Anapar da reunião do CGPC, diante da negativa de pedido de vistas para melhor análise da minuta de resolução.


A resolução foi editada no exato momento em que o Banco do Brasil, cujo fundo de pensão (Previ) tem o maior superávit entre todas as entidades, já anunciou a compra de alguns bancos estaduais – Nossa Caixa, BESC, BRB e BEP. A resolução 26 determina, ainda, que antes de utilizar a reserva especial, a entidade deva implantar, nos planos, taxa de juros atuariais de 5%, tábua de mortalidade AT2000, deduzir dívidas de patrocinadoras, deduzir o montante que o plano estiver desenquadrado em suas aplicações e, só depois, reduzir e suspender contribuições e, então, dividir o superávit de maneira proporcional às contribuições – no caso de planos patrocinados por estatais, meio a meio.

“O Sindicato dos Bancários protesta contra esta medida arbitrária e golpista da CGPC, com o aval da diretoria do BB, que vem protelando as negociações desde o início do ano. Os grandes prejudicados acabam sendo os milhares de aposentados e aposentáveis, que tanto contribuíram para o engrandecimento desta instituição durante estes 200 anos”, afirmou o diretor do Sindicato, Plauto Macedo.