Entidades reivindicam nova legislação para democratizar comunicação

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O Seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), reuniu dezenas de dirigentes de entidades e movimentos sociais no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21/5. O evento reiterou a importância do governo federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.


“Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público”, enfatiza a Carta do Rio de Janeiro, aprovada por aclamação ao final do Seminário.


Coordenador-geral do FNDC e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder condenou os barões da mídia como “a nova oligarquia, a nova elite, que se sustenta num poder ilegítimo, uma vez que não é atribuído por nenhum espaço social, nenhuma dimensão pública”. Schröder acredita que é chegado o momento de “desnaturalizar este processo” de extrema concentração e falta de liberdade, em que tentam agora “privatizar políticas públicas a partir do interesse destes grupos poderosos”. “Precisamos construir uma agenda de mobilização que tensione e pressione o governo a avançar”, disse.

CUT NA LINHA DE FRENTE – Secretária de Comunicação da CUT Nacional e da executiva do FNDC, Rosane Bertotti recordou o papel protagonista assumido pelos movimentos sindical e social para garantir a realização da Conferência Nacional de Comunicação e defendeu que a determinação seja redobrada diante da resistência dos setores conservadores à implementação das diretrizes aprovadas.


Rosane também condenou os tropeços do Ministério das Comunicações na implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), expressos nos cortes realizados nos recursos da Telebrás. A dirigente cutista reiterou que a Central estará mobilizada, ao lado das demais entidades populares, para avançar na consolidação do PNBL, tendo como norte a universalização do serviço, e em defesa da democratização da comunicação, “essencial para o aprofundamento da democracia em nosso país”.


De acordo com o documento aprovado por aclamação ao final do evento, a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009: “As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate”.

Entre os pontos abordados, sublinham, “devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social”.