O Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em regime de urgência na noite de quarta-feira, 9/4. Esse projeto sugere a extinção do chamado “fator previdenciário”. Como sofreu alterações no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Na audiência de segunda, dia 7/4, houve a participação de todas as Centrais Sindicais, Confederações, Federações e cerca de 20 entidades técnicas que dominam o tema.
O fator previdenciário calcula o valor do benefício da aposentadoria (exceto a especial e a por invalidez) levando em conta a idade, o tempo de contribuição ao INSS e a expectativa de sobrevida (quanto tempo vai viver depois de se aposentar, conforme cálculo estimado pelo IBGE). Essa lei reduziu em cerca de 40% as aposentadorias dos que integram o Regime Geral da Previdência, trazendo enormes prejuízos aos trabalhadores e aposentados e prejudicando principalmente os mais pobres.
O fator previdenciário foi instituído por lei em 1999, como parte da reforma da Previdência do então governo Fernando Henrique Cardoso. É necessário começar desde já uma ampla campanha para exigir da Câmara dos Deputados a extinção do fator previdenciário.
Nas próximas semanas, vá-rios sindicatos vão organizar atividades no Congresso para pressionar os deputados. Além disso, será amplamente divulgado nas bases das entidades essa informação, explicando o prejuízo que o fator causa aos trabalhadores e a importância de apoiar a luta pela sua extinção.
