O escritório de advocacia e consultoria jurídica em saúde, da advogada Luciana Saunders (OAB/CE 12.754), com atuação específica na área de Saúde Pública, presta serviços na preparação e no acompanhamento de processos administrativos visando a obtenção gratuita de medicamentos de alto custo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O escritório, através de convênio realizado junto a Secretaria de Saúde do Estado (SESA/CE), perante a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, está credenciado para demandar processos, exclusivamente administrativos (não judiciais), junto a Secretaria, visando à obtenção desses medicamentos.
A consultoria baseia-se em dois programas específicos – um do governo federal e uma portaria do governo estadual. O Programa Saúde é Direito de Todos, do governo federal, proporciona aos cidadãos brasileiros o acesso democrático ao SUS, principalmente no que diz respeito à dispensação de medicamentos excepcionais, suplementos nutricionais especiais e/ou equipamentos médicos de alto custo, voltados para o tratamento de doenças crônicas como: câncer, diabetes, insuficiência renal crônica, AVC, Alzheimer, osteoporose, asma grave, artrite reumatóide, bronquite crônica + enfizema pulmonar (DPOC), esquizofrenia e tabagismo, dentre outras.
Já a portaria nº 535, de 20 de abril de 2006, da SESA/CE estabelece critérios de dispensação de medicamentos excepcionais e/ou suplementos nutricionais especiais de alto custo no âmbito do SUS/CE, inclusive com a especificação dos protocolos clínicos de aproximadamente 105 medicamentos excepcionais, voltados para o tratamento de 50 doenças crônicas, relacionadas a 18 especialidades médicas.
Para a completa assessoria na preparação da documentação necessária ao andamento dos processos, bem como acompanhamento dos trâmites administrativos e processuais, até a obtenção final dos benefícios prescritos pelo médico e pleiteados pelos pacientes, o escritório cobra uma taxa única de assistência jurídica de R$ 200,00. Mais informações através do email: sdtluciana@hotmail.com, com nome do interessado, patologia e email para resposta.
