Estatuto das Estatais vira PL 4918 na Câmara

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, chamado Estatuto das Estatais, já tem nova nomenclatura na Câmara dos Deputados: PL 4918/2016. O projeto, duramente combatido pelos movimentos sociais e sindical por abrir portas à privatização das empresas públicas, foi aprovado com importantes alterações pelos senadores no dia 15 de março, e enviado aos deputados no dia 6 de abril.


“Nossa mobilização foi decisiva para que o projeto fosse alterado. Agora nossa luta vai continuar na Câmara, para garantir que as alterações permaneçam e buscar outros avanços no texto”, diz a presidenta do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano.


As principais mudanças no texto foram a retirada da obrigatoriedade de as empresas públicas (federais, estaduais e municipais) se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta, o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte.


O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas lançou logo e boletim, disponíveis no site www.diganaoaopls555.com.br, e que está sendo organizado um encontro para discutir o projeto no final de maio, provavelmente no Rio de Janeiro. O debate será sobre a importância do patrimônio público brasileiro e seu papel estratégico para o desenvolvimento e a soberania do País. Não podemos permitir uma nova onda de privatizações como as que tivemos na década de 1990 e que resultou em enormes prejuízos para o Brasil.