Estatuto de Segurança Bancária é tema de debate na Câmara de Maracanaú

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Na quarta-feira, dia 12/6, foi debatido em audiência pública, na Câmara Municipal de Maracanaú, o Estatuto da Segurança Bancária e a proposta de criação de projeto de lei semelhante ao existente em Fortaleza. Concebido através de uma iniciativa do Sindicato dos Bancários do Ceará, o Estatuto prevê a execução de medidas para aumentar a segurança das agências bancárias, penalizando aquelas que não cumpram o que é estabelecido na lei.


Dentre as ações, o Estatuto prevê a proibição da utilização de capacetes e acessórios que atrapalhem a identificação da pessoa no interior das agências, do uso de aparelhos celulares, portas giratórias de segurança e a presença de biombos nos caixas.


A proposta apresentada pelo Sindicato foi bem aceita pelos vereadores do município de Maracanaú. Eles debateram, inclusive, acrescentar outros itens importantes para a população, no âmbito dos bancos. O presidente da Casa Legislativa, Carlos Alberto Gomes de Matos, anunciou que será feito um estudo para a imediata criação de projeto de lei municipal, visando a segurança bancária.


Estiveram presentes à audiência o presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra, além dos diretores Aílson Duarte e Marcos Francelino.


Na ocasião, os vereadores informaram a criação de uma lei municipal, há dois anos, prevendo a instalação de câmaras de segurança, dentro e fora das agências bancárias, que não é respeitada. “É preciso que a lei seja criada, e com ela mecanismos de fiscalização pelo município”, disse Carlos Eduardo Bezerra, lembrando que a fiscalização e aplicação de multas são previstas no Estatuto de Segurança Bancária de Fortaleza, cujo modelo é apresentado aos municípios do Interior cearense.


O presidente do Sindicato enfatizou, ainda, que a ideia da entidade não é ser autora da proposta, mas dar aos vereadores de Maracanaú subsídios para embasar o projeto de lei de segurança bancária a ser criado no município. Frisou que o Estatuto muda a ótica de tratamento dos bancos com as pessoas, colocando-as em primeiro lugar. “Está mais do que na hora da vida dos seres humanos serem tratados de uma forma diferente. Banco não tem coração, tem um cofre. Não vê pessoas, vê números. E esse projeto traz para Maracanaú regras nos mesmos moldes do que foi aprovado em Fortaleza com adaptações para a realidade local”.


Histórico – O Sindicato dos Bancários do Ceará lançou em 2012, a campanha “Banco Legal é Banco Seguro” e apresentou proposta para criação de projeto de lei do Estatuto do Segurança Bancária, na Câmara de Fortaleza, consolidando toda a legislação municipal sobre o tema. Após o tramite do projeto, com aprovação e sanção, com questionamento jurídico, fiscalização e aplicação de multas, a ideia mostrou-se amadurecida, e o Sindicato passou a apresentar o mesmo projeto para as demais Câmaras Municipais do Ceará, em municípios com mais de 50 mil habitantes e mais de três bancos, para apreciação dos vereadores.


O Sindicato já levou o projeto do Estatuto a vários municípios e já está aprovado em Fortaleza, Tianguá e Crateús (uma lei de segurança semelhante), e tramitando em Acaraú, Barbalha, Pacajus, Horizonte e agora em Maracanaú.