Erradicação do Trabalho Infantil e desapropriação de terras onde houver trabalho escravo são alguns dos desafios da Secretaria de Políticas Sociais. Com a atribuição de tratar de temas ligados aos direitos humanos sob a ótica da classe trabalhadora, a secretaria de Políticas Sociais da CUT enfrentou importantes debates em 2011, ano em que a agenda perdedora nas últimas eleições para presidente buscou emplacar diversos ataques à democracia brasileira.
A começar pela construção do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que contou com efetiva participação da Central e é um avanço fundamental para que o Brasil possa cumprir os objetivos das Metas do Milênio.
Diante disso, uma das tarefas da secretaria para este ano é o lançamento em todos os estados de uma cartilha da CUT sobre o tema para fazer com que o assunto chegue às bases dos sindicatos aproveitando o debate sobre Copa do Mundo, Olimpíadas, grandes obras e o próprio processo de desenvolvimento do País. Segundo a CUT, não se pode admitir que um país que vai caminhar para 5ª economia do mundo ainda admita trabalho infantil.
O mesmo vale para a PEC 438 (Proposta de Emenda à Constituição), que desapropria e destina à reforma agrária as terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. A CUT participou da instalação da comissão mista composta por Senado, Câmara dos Deputados e sociedade, instalada no início deste ano, para que o debate sobre o tema pudesse ocorrer e a PEC fosse votada. Mas, a medida está parada no Senado após ser aprovada na Câmara. Para se ter uma ideia, a Lei Áurea, que aboliu a escravatura, foi debatida e aprovada em 10 dias e a PEC do Trabalho Escravo está parada no parlamento há 10 anos. Um dos obstáculos é enfrentar representantes do agronegócio, como a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), que quer discutir o conceito de trabalho escravo ao invés de debater a erradicação.
Abrir os arquivos – A CUT nasceu combatendo a ditadura militar e mantém em suas resoluções a luta pela abertura dos arquivos referente a um período em que sindicatos foram fechados e sindicalistas e militantes foram mortos. Portanto, a instalação da Comissão Nacional da Verdade, da qual a Central faz parte, é uma reivindicação histórica.
Pelas cotas – O dirigente cita ainda que em 2012 os movimentos sociais precisam ampliar a pressão sobre o Congresso, que esteve ao lado dos empresários neste ano. Uma das provas é a tentativa de flexibilizar ou substituir a lei de cotas para deficientes físicos, debate pautado pelo deputado Laércio Oliveira (PR/SE) no início de dezembro na Comissão do Trabalho e Administração Pública.
Novo modelo de estrutura sindical – Em 2011, a Central se dedicou e priorizou a luta contra o projeto de terceirização (PL 4330) que estava sendo debatido na Câmara dos Deputados. Buscando evitar que a terceirização se desse nos moldes em que estava sendo proposto pelo deputado Sandro Mabel, precarizando as condições de trabalho ao liberá-la para todas as atividades, a CUT mobilizou suas bases, fez barulho em Brasília e mostrou que qualquer decisão imposta de forma arbitrária não será aceita. E em 2012 não vai ser diferente. A Central começa o ano na resistência contra a terceirização. A atuação da CUT e das centrais contrárias a aprovação desta proposta foi fundamental para o movimento sindical ganhar tempo e debater melhor o tema.
Trabalho decente: disputa em 2012 – Neste ano, a preparação para a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente desde a comissão organizadora, a participação nas Conferências Estaduais, também ocuparam um espaço de destaque na agenda da CUT.
