O professor, advogado e ex-becista aposentado Antonio Carlos Fernandes entrou com uma ação popular pedindo o afastamento imediato do deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A ação tramita na 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal e está nas mãos da juíza Daniele Maranhão.
O bancário aposentado trabalhou no BEC durante 35 anos e ajuizou a ação em dezembro de 2015. Segundo ele, “Eduardo Cunha é um homem comprovadamente desonesto, sem as mínimas condições éticas e morais de estar à frente da Câmara Federal ou mesmo ocupando um cargo público”, destacou.
Duas derrotas – Duas decisões importantes na semana passada corroboram a ação ajuizada pelo ex-becista. Na quarta-feira, 2/3, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu continuar com o processo de cassação do mandato do peemedebista. Logo em seguida, no mesmo dia, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram abrir a primeira ação penal da Operação Lava Jato no Tribunal, tornando Cunha réu. O parlamentar é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na ação do Supremo, o presidente da Câmara será alvo de ação criminal, podendo ser preso. Até a conclusão do caso, ele não é obrigado a afastar-se da presidência da Casa. Já com relação à decisão do Conselho de Ética, Cunha terá 10 dias para apresentar defesa. A fase de instrução deve durar 45 dias úteis e a apresentação do relatório final mais 10. Se declarado culpado, Cunha pode sofrer desde censura verbal e suspensão à cassação do mandato. Até o final do processo, o deputado também não é obrigado a se afastar.
Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
