A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, aprovou a seguinte resolução política:
Barrar retrocesso – A Central Única dos Trabalhadores, demonstrando mais uma vez sua unidade de ação e sua diferença com as demais centrais sindicais brasileiras, intensificará a luta por mudanças estruturais de nossa sociedade, centradas na valorização do trabalho com distribuição de renda, articulada à luta pela liberdade e autonomia sindical.
Jornada cutista de lutas – A pauta de interesse da classe trabalhadora continua trancada no Congresso Nacional: a Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salários; ratificação e implementação das Convenções 87, 151, 158 e 156 (além de outras); o fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias; o combate à precarização e à terceirização; o fim do imposto sindical; o combate às práticas antissindicais; o combate ao trabalho escravo com políticas de proteção aos trabalhadores contra essa prática; o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais; o combate a todas as formas de discriminação; a proteção a saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho, entre outros temas e projetos expressos na Plataforma da CUT, e que consolidam e ampliam direitos, mas que encontram grande resistência entre os patrões e seus representantes no Legislativo e no Executivo.
A ação da base sindical CUTista deve se intensificar, a partir deste momento, não apenas no Congresso Nacional e Executivo, mas a partir de uma pressão organizada e sistemática nos Estados e municípios, desde os locais de trabalho, nas bases dos parlamentares, nas assembleias estaduais e câmaras de vereadores, tendo como referência a Plataforma da CUT.
Nesta jornada de mobilizações soma-se o combate aos cortes previstos no orçamento federal, a luta pelas reformas política, tributária, fiscal, agrária, por mais investimentos públicos em educação (Plano Nacional de Educação e Piso Nacional, especialmente o enfrentamento de governos estaduais e municipais que não querem pagar o piso), por políticas públicas, pela Seguridade Social Universal e Pública, pela Valorização dos Servidores Públicos e das aposentadorias, pelo trabalho decente e pela ratificação da Convenção 189 da OIT que trata dos direitos das Trabalhadoras Domésticas, pela democratização da comunicação.
Neste sentido, para irmos às ruas, a Executiva Nacional da CUT orienta:
a) Organizar no mês de março uma Jornada Nacional de Lutas, um conjunto de amplas mobilizações envolvendo a base sindical CUTista, iniciando pelas atividades do 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres;
b) As Estaduais da CUT devem realizar plenárias estaduais para construir as manifestações nos estados;
c) As plenárias deverão debater a conjuntura, a Plataforma da CUT e as ações a serem desenvolvidas no estado objetivando construir um calendário estadual de lutas. A pauta CUTista do período contém também a participação na Conferência pelo Trabalho Decente e na Conferência Rio+20, o fortalecimento das campanhas salariais unificadas do primeiro semestre e a campanha por Liberdade e Autonomia Sindical, como também a ampliação das mobilizações para com o conjunto dos movimentos sociais;
Liberdade sindical e democracia – É também prioritário neste momento o fortalecimento da luta por liberdade e autonomia sindical, princípios fundantes da CUT. Assim, a Executiva Nacional delibera pela realização da Campanha Nacional pela Liberdade de Organização, com a ratificação da Convenção 87 da OIT. As ações dessa Campanha deverão ter como norte a ampliação da conscientização e a mobilização de nossas bases em torno de nossa concepção e prática e para garantir a liberdade de organização e a mobilização/negociação em todas as instâncias. O Prêmio Liberdade e Democracia Sempre, instituído em 2010 pela CUT deve ser um elemento importante da campanha.
A base sindical CUTista, seus militantes e dirigentes, em aliança com os movimentos sociais, não aceitará qualquer redução ou flexibilização de direitos, precarização ou qualquer ataque à liberdade e autonomia dos trabalhadores e das trabalhadoras, enquanto classe.
