Fator Previdenciário deve voltar à pauta do Congresso Nacional

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O novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, admitiu que o fator previdenciário prejudica os aposentados e aceita a possibilidade de substituí-lo pelo aumento da idade mínima para a aposentadoria. Sua equipe técnica está estudando a forma de fazer isso sem que a troca acarrete aumento do déficit das contas do INSS – que vai para R$ 42 bilhões em 2011, se for mantido o salário mínimo em R$ 540,00.


O fator é a fórmula aplicada para a aposentadoria e leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros. O objetivo é incentivar o segurado do INSS a postergar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição e reduzindo, a médio prazo, o déficit previdenciário.


A tendência é de aumento de perdas para o trabalhador: com a nova expectativa de vida divulgada pelo IBGE, o cálculo do fator previdenciário foi alterado. De acordo com o INSS, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de agora terá que contribuir por mais 41 dias para manter o mesmo valor do benefício.


O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, avalia que, com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, o País não terá como fugir de modelos que retardem a idade mínima para a aposentadoria.

PROPOSTA NA CÂMARA – Na Câmara, está pronto para ser votado pelo Plenário o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A proposta fixa o salário de benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, anteriores à aposentadoria. Em junho de 2010, o Congresso já havia aprovado uma emenda a uma medida provisória que acabava com o fator previdenciário, mas o presidente Lula vetou a proposta.


Após o veto, o atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), declarou que a Casa deve abrir um amplo debate sobre o fator previdenciário e a sustentabilidade da previdência pública e privada no País. As centrais sindicais também são contra o fator previdenciário.