Fenae lança campanha pelo pagamento do contencioso judicial

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A dívida da Caixa já está em R$ 2,4 bilhões. A direção do banco não assume a responsabilidade e quem paga são os participantes da Funcef. O maior fator de déficit da Funcef é o passivo trabalhista gerado pela Caixa, conhecido como contencioso. O prejuízo é de R$ 2,4 bilhões, a ser pago pelos participantes por meio das contribuições extraordinárias do equacionamento.


O impacto do contencioso é superior ao de qualquer investimento do fundo e vem sendo cobrado indevidamente dos trabalhadores há muitos anos. Após muitas tentativas de negociação e inúmeras cobranças dirigidas à Caixa e à Funcef, a Fenae decidiu mobilizar toda a categoria por meio da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, lançada no dia 5/6.


Milhares de ações judiciais motivadas por causas trabalhistas como CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado), horas extras e perda de função acabam culminando na correção de benefícios previdenciários de trabalhadores e no inevitável aporte de recursos para composição da reserva matemática dos planos. Esse dinheiro, que deveria sair da Caixa, acaba sendo cobrado do conjunto dos participantes, já que o banco se abstém da responsabilidade e a Funcef, enquanto administradora do patrimônio dos trabalhadores, não faz a devida cobrança.


A campanha terá abrangência nacional e mobilizará diversas entidades em defesa do patrimônio dos trabalhadores. Serão realizadas diversas ações de conscientização direcionadas aos empregados e aposentados, além de iniciativas de sensibilização do judiciário e da imprensa. Haverá mobilização forte dos trabalhadores, ameaçados de perder parte cada vez maior de seus benefícios para cobrir esse que é o verdadeiro rombo do fundo de pensão.


COMO O CONTENCIOSO IMPACTA OS PLANOS DA FUNCEF – O maior impacto do contencioso se dá no REG/Replan. O passivo gerado pela Caixa representa 1/4 do déficit a equacionar referente a 2015 na modalidade Saldada, enquanto o investimento na Vale, por exemplo, equivale a 16,4%. No Não Saldado, 42% da conta dividida com os participantes derivam do contencioso, enquanto 9,5% resultam de desvalorização da mineradora. Em novembro de 2016, o REB tinha R$ 53,2 milhões provisionados para esse fim, com aumento de 4,8% em relação a dezembro de 2015. O Novo Plano tem a menor provisão em valor absoluto e o maior crescimento. Fechou 2015 com R$ 24,2 milhões e chegou a novembro do ano seguinte com R$ 45 milhões, uma alta de 85%.


“Solicitamos há muito tempo que a Caixa assuma sua responsabilidade e pare de empurrar para os participantes esse passivo trabalhista do banco. O contencioso só cresce e, nesse ritmo, poderá inviabilizar os planos da Funcef”
Marcos Saraiva, diretor da Fenae e do Sindicato dos Bancários do Ceará