Está na pauta do Senado a votação do PLC 30/2015, que prevê a terceirização sem limites. O Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que reúne organizações como a CUT, irá cobrar uma conversa com os líderes dos partidos nesta semana e promover a sua primeira reunião oficial, no dia 17/2, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Uma coletânea de ataques a direitos – O PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções. Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo à classe trabalhadora.
Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese, os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
Retrocessos no BB e Caixa – Entre os retrocessos, o texto abre a possibilidade de contratação de terceirizados na atividade-fim (a principal da empresa), inclusive para estatais e sociedades de economias mistas como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal. O projeto também permite que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e possibilita a criação de outra categoria econômica, a de prestadores de serviços.
