A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reuniu dia 30/4, em Brasília, com o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização. A Comissão discutiu a importância das audiências públicas itinerantes, que percorreram os 26 estados, mais o Distrito Federal, para debater o PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização. Um grande ato foi marcado para 17 de maio, em Brasília, para apresentação do relatório final das audiências.
A Contraf-CUT é uma das entidades que fazem parte do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização. “A data indicativa aprovada para esse grande evento, 17 de maio, é de interesse geral da classe trabalhadora. Precisamos barrar a terceirização, porque prejudica a todos os trabalhadores. A categoria bancária, em especial, é uma das que mais podem ser afetadas caso o PLC 30 seja aprovada no Senado”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.
O Senador Paulo Paim (PT/RS) deverá apresentar no dia 17/5 seu relatório final sobre o PLC 30/2015, mas já avisou que não será aceito nenhum direito a menos para os trabalhadores. “Nós vamos tirar uma carta da nação, que será enviada ao Congresso Nacional. Não abrimos mão de nenhum direito. Queremos elevar as conquistas para os terceirizados, para que recebam direitos iguais a todos os trabalhadores”, afirmou o Senador.
Histórico – Antes de chegar ao Senado, o projeto tramitou por mais de 10 anos na Câmara, sob a denominação de PL 4330/04, cujo desfecho foi a autoritária aprovação da matéria, em abril de 2015, devido a manobras do presidente da casa, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na Operação Lava Jato e suspeito de diversos crimes de colarinho branco.
