Agora é para valer. Começou a tramitar nesta quarta-feira, 11/7, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a venda ou a alienação de mais de 5% do capital de empresas públicas mediante autorização legislativa. O documento, assinado por 20 deputados, foi protocolado pelos deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público e contou com a presença de diretores do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e da Federação dos Bancários RS.
A PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá avaliar o aspecto legal. “Mais do que nunca, a busca de adesões ao abaixo-assinado em defesa da PEC é fundamental para mostrar a esta Casa que a sociedade quer manter público o patrimônio dos gaúchos”, afirma o deputado Raul Carrion (PC do B).
Para o deputado Raul Pont (PT), a adesão dos 30 deputados à Frente Parlamentar, no dia de seu lançamento, em abril, aumenta as boas expectativas em relação à aprovação da PEC.
O deputado acredita que o debate público ficará ainda mais intenso a partir do momento em que a sociedade se der conta da real intenção dos fundos previdenciários criados pelo governo estadual. “Os projetos são, na verdade, uma cortina de fumaça para encobrir o propósito de privatizar a instituição”, afirma o líder petista na Assembléia.
