O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou em sua primeira reunião ordinária de 2013, realizada na quarta-feira, 23/1, em Brasília, o Termo de Acordo Operacional a ser firmado com a Caixa para redução do passivo judicial da Fundação.
O documento resultou de discussões entre as áreas jurídicas das duas instituições, com participação direta de seus respectivos presidentes. Trata-se de uma iniciativa que vinha sendo enfaticamente cobrada ao longo dos últimos anos pelos conselheiros e diretores eleitos da Funcef e pelas entidades representativas dos associados.
O termo contempla o que houve de consenso entre as partes quanto ao que cabe a cada uma delas responder judicialmente e remete as questões ainda controversas para definição em Grupo de Trabalho (GT).
Conforme ressalta o conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino, “restaram ainda definições importantes a serem tomadas, especialmente em relação ao CTVA e PCS, mas é inegável o avanço simbolizado pelo gesto da Caixa ao reconhecer que deve ser ela o alvo de várias das ações, e ao concordar também em buscar solução para as pendências por meio do grupo de trabalho”. O GT será constituído imediatamente.
O passivo judicial da Funcef atingiu em agosto de 2012 o patamar de 17 mil ações. A maioria (5.784) se refere ao CTVA. Em seguida vem o auxílio-alimentação com 5.074 ações, a cesta-alimentação com 3.763 e horas extras com 3.509.
O Conselho Deliberativo deu início também à discussão sobre o teto do salário de participação no Novo Plano. O voto apresentado pela Diretoria de Benefícios (Diben) propõe a elevação do teto para o equivalente ao salário de superintendente nacional, cerca de R$ 25 mil. O limite atual é próximo de R$ 13 mil.
Mas a definição quanto à alteração ou não do limite foi adiada por conta de pedido de vista feito pelo presidente do Conselho Deliberativo, Raphael Rezende. O assunto deverá voltar à pauta nas próximas reuniões.
Foi postergada também a aprovação de propostas de suplementação orçamentária para contratação de empresa de assessoria para atualização do Manual de Governança Corporativa e para a contratação de empregados para serviços gerais. A decisão foi a de só se discutir eventuais suplementações a partir de março. As contratações sugeridas só serão viabilizadas antes disso se for possível a realocação de recursos da Programação Econômico-Financeira (PEF) de 2013.
