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O 21º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado no Novotel Jaraguá, em São Paulo, aprovou a estratégia e as reivindicações específicas da Campanha Nacional dos Bancários 2010, ao final de três dias de discussões, que contou com a participação de 329 delegados e observadores de todo o País. O Congresso foi realizado em São Paulo, com encerramento dia 30/5.
“É importante a manutenção da unidade, como temos visto a partir desse Congresso, com a participação de todas as correntes políticas da categoria. Agora a palavra de ordem é mobilização, na busca de uma campanha nacional que garanta novos avanços para a categoria”, segundo afirma Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará e funcionário do Banco do Brasil.
As propostas chegaram após as discussões nos grupos que se reuniram no sábado divididos por quatro grandes temas: Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), remuneração e jornada; saúde e condições de trabalho; o papel do Banco do Brasil e o sistema financeiro nacional; e organização do movimento.
Os delegados deliberaram por maioria apoio a candidatura “Dilma Presidente” por entender que esta é a que reúne as melhores condições de atender as reivindicações do funcionalismo do BB. Este apoio não é incondicional, mas sim baseado no compromisso desta candidata com a Plataforma da Classe Trabalhadoras e dos Movimentos Sociais.
As principais resoluções aprovadas são as seguintes:
ESTRATÉGIAS PARA A CAMPANHA 2010
• Intensificação de atos e mobilizações pelos sindicatos e paralisações específicas, de acordo com a pauta de negociações por corporação, já em junho, para demonstrar o descontentamento com a direção do banco que não cumpre os acordos, desvaloriza o bancário e desrespeita usuários e clientes.
• Unificação das atividades durante a Campanha Salarial (a ser deflagrada após a Conferência Nacional dos Bancários em julho) com assembleias, paralisações e atos conjuntos.
• Defesa do fortalecimento da organização por local de trabalho com eleição de mais delegados sindicais, assegurando no mínimo um delegado por dependência seja qual for a quantidade de funcionários lotados nela.
• Efetivação das negociações pelo Comando Nacional, assessorada pela Comissão de Empresa dos Funcionários.
PROPOSTAS APROVADAS NO CONGRESSO
– Construir e apresentar uma proposta do PCCS baseado nas premissas aprovadas na plenária de dirigentes sindicais, para entrega ao BB até 30 de junho;
– Propor como piso do PCCS o salário mínimo do Dieese, hoje equivalente a R$ 2.139,06;
– Adotar a jornada de 6 horas para todos, sem redução de salários;
– Excluir da alçada dos gestores imediatos a decisão sobre comissionamentos e descomissionamentos;
– Não criar obrigação de migração de planos;
– Incorporar anuênio e gratificação semestral;
– Buscar a isonomia;
– Instituir políticas afirmativas nos processos de seleção interna;
– Elevação do interstício para 12% e 16%;
– Seleção internas por provas (como concurso interno) para comissionamento;
– Criação de faixas salariais em todas as comissões como progressão horizontal;
– Fim da trava de 2 anos;
– Na jornada de 6 horas incluir os 15 minutos de descanso e 20 minutos para CABB;
– Fim da Lateralidade e dos desvios de função com a volta das substituições para todos os cargos;
– Extensão a todos os funcionários da licença prêmio;
– Garantir interstício do BB no VCPi dos incorporados no Banco nossa Caixa;
– Continuar a negociação sobre a Gratificação Variável que seja garantido a continuidade da luta neste ponto;
– Efetivação de todos os caixas substitutos;
– Isenção das tarifas e anuidades das tarifas novas;
– Unificação dos salários entre os Gerente de Módulo de serviços e de negócios;
– Equiparação dos Atendentes A e B;
– Garantia da Comissão para os afastados por licença saúde e licença maternidade, independente do tempo do afastamento garantindo os benefícios de vale refeição e alimentação;
– Fim das limitações do DEST aos gastos de pessoal do BB;
– Reafirmar a defesa dos bancos públicos e seu perfil social para o desenvolvimento nacional e definir estratégias de ação sindical com esse fim;
– Ampliação do CMN com inclusão de representantes da sociedade civil organizada;
– Aumento da dotação das agências e número mínimo de 3 caixas efetivos por dependência;
– Regulamentação do artigo 192 da Constituição;
– Estatização do sistema financeiro;
– Eleição de representante dos funcionários para o Conselho de Administração;
– Criação de comitês de clientes e usuários do banco;
– Comitê de ética paritário;
– Campanha contra o veto ao fator previdenciário;
– Fim do modelo PSO/USO;
– Combate à terceirização no serviço bancário;
– Fim do correspondente bancário;
– Fim das centrais “clandestinas” de Crédito e Cobrança (desrespeito a NR17 e impacto na dotação das agências e normativos);
– Campanha Nacional contra o veto ao Fator Previdenciário;
– Fortalecimentos das Campanhas de Combate ao Assédio Moral: resgate da coletividade;
– Fim do Descomissionamento para funcis no QS;
– Fortalecimentos das Cipas (encontro de Cipeiros );
– Cobrar via Comissão de Empresa imediata aprovação do Regimento do Conselho de Usuários;
– Encontro Regionais de Saúde / Conselho de Usuários;
– Manutenção do Vale-Refeição e cesta-alimentação para funcionários afastados;
– Realocação durante a licença-saúde (não retornar a mesma atividade que o adoeceu), que o funcionário volte para a GEPES;
– Previ: resgate das contribuições patronais Previ Futuro; fim da idade mínima para aposentadoria; Fim do voto de minerva; diminuição da parcela previ; contra a resolução CGPC 26; reavaliação do tempo mínimo de filiação à PREVI para concessão do financiamento imobiliário para o Previ futuro; utilização do FGTS; manter a CARIM aberta.
