Foram assinados com o Santander no 5/12, o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os acordos do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e os termos de compromisso Cabesp e Banesprev, todos com vigência de dois anos. A Contraf-CUT, federações e sindicatos representaram os trabalhadores na assinatura realizada em São Paulo. O aditivo garante a manutenção das cláusulas existentes com algumas atualizações.
O banco mantém as atuais 2.500 bolsas de estudo, sendo 2.000 para primeira graduação e pela primeira vez 500 para pós-graduação, no valor de 50% da mensalidade, limitado a R$ 480,50 em 2015, com a aplicação do reajuste que vier a ser obtido no que vem a partir de 2016. As inscrições para as bolsas de primeira graduação já estão abertas. Já a concessão das bolsas de pós se dará a partir de junho de 2015, excepcionalmente, para o ano letivo de 2015, em razão de adequações sistêmicas ao processo. Para o ano letivo de 2016 a concessão dessas bolsas se dará a partir de fevereiro de 2016.
Diante da cobrança dos dirigentes sindicais para a melhoria das condições de trabalho, que tem provocado sobrecarga, estresse, adoecimentos e afastamentos, o aditivo inclui uma nova cláusula para tratar das relações laborais e prestação de serviços financeiros, explicitando as práticas recomendadas aos gestores para uma gestão orientativa, práticas não permitidas e práticas recomendadas perante os clientes. O banco se compromete a realizar ampla divulgação dessas regras de conduta.
O aditivo prevê ainda o comprometimento do Santander em “desenvolver Políticas Internas que evitem o assédio moral e o assédio sexual no local de trabalho, tendo políticas que eliminem suas causas e efeitos, como também políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”. A cláusula do aditivo prevê a formação de um grupo de trabalho que se reunirá, nos meses de maio e novembro, para discutir, de forma conjunta, os dados estatísticos relacionados à Igualdade de Oportunidades.
Os dirigentes sindicais destacaram a importância do aditivo, frisando que o Santander é o único banco privado que possui esse instrumento, ampliando direitos e conquistas. Não é o acordo dos sonhos, mas foi o acordo possível, fruto da unidade e mobilização dos trabalhadores em todo o País.
PPRS – Os acordos de PPRS garantem o pagamento junto com a segunda parcela da PLR de R$ 1.858,00 até 2 de março de 2015 e de R$ 2.016,00 também junto com a PLR até início de março de 2016. O crédito ocorre geralmente na folha de fevereiro. Os valores foram atualizados pelos índices de reajuste da categoria em 2013 e 2014. O PPRS não é compensável com o pagamento da PLR, porém são descontados os valores recebidos com os programas próprios de renda variável. Um dos acordos prevê uma taxa negocial de 0,30% do PPRS, enquanto outro não estabelece tal desconto, conforme o posicionamento de cada sindicato.
Banesprev e Cabesp – Os termos de compromisso renovados asseguram o patrocínio do banco no Banesprev e na Cabesp por tempo indeterminado. Essa garantia é fundamental, pois o edital de venda do Banespa só previa 18 meses no Banesprev e 60 meses (5 anos) na Cabesp.
Ao final do ato de assinatura, o Santander confirmou o crédito da folha de dezembro para o próximo dia 15. Trata-se já de uma tradição no banco a antecipação do pagamento para facilitar as compras de fim de ano.
SantanderPrevi – Após quase dois anos de negociações paralisadas, as entidades sindicais retomaram com o Santander dia 4/12 o Grupo de Trabalho para discutir o processo eleitoral do SantanderPrevi, que está suspenso por decisão judicial. Os dirigentes sindicais reivindicam um processo eleitoral democrático e transparente. Os dirigentes deixaram claro ao banco que nesse GT o que será discutido é exclusivamente o processo eleitoral, como está previsto na cláusula 37ª do aditivo. As próximas reuniões do GT estão previstas para os dias 27 de janeiro, 3 e 10 de fevereiro de 2015.
“O Aditivo assinado no último dia 5/12, garantiu novos avanços para os funcionários além da convenção coletiva. No entanto, temos ainda muitas reivindicações não atendidas e, por isso, vamos continuar mobilizando e negociando para seguir avançando”
Eugênio Silva, secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários do Ceará e funcionário do Santander
