Minutas de Resolução atribuídas à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administrativa de Participações Societárias da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, vazaram nas redes sociais e demonstram que o Governo golpista de Temer está agindo para desmontar a Cassi e os planos de saúde que atendem os funcionários de todas as empresas públicas federais.
Segundo os documentos, que não são oficiais, o governo pretende estabelecer várias mudanças nos planos de saúde de autogestão, como é o caso da Cassi, criando limites de custeio. As determinações ferem de morte os princípios básicos da Cassi, pois destroem a solidariedade do plano.
A Comissão de Empresa e as entidades sindicais repudiam essas propostas e lembram que, para atender estas determinações (se de fato se confirmarem), a Cassi precisa mudar seu estatuto pelo voto dos associados. O movimento sindical organizará a resistência a estas possíveis mudanças e não admitirá mais esse ataque aos direitos dos funcionários.
Confira os pontos mais significativos:
• Impõe a paridade de custeio entre o mantenedor BB e funcionários. Hoje, o banco paga 4,5% e os funcionários, 3%.
• Impõe limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados.
• Determina que novas adesões aos planos existentes só podem ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial.
• Determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde.
A ameaça também paira sobre Saúde Caixa
Os documentos vazados nas redes sociais, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administrativa de Participações Societárias da União, ligada ao Ministério do Planejamento, comprovam a tentativa do governo Temer em também desmontar o Saúde Caixa, bem como os planos de saúde das empresas públicas federais.
Se saírem do papel realmente, as resoluções têm tudo para inviabilizar os convênios, pois cria limites de custeio e outras regras para serem seguidas pelas estatais, entre elas, limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados.
As resoluções estabelecem ainda que novas adesões só poderão ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial e determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde. Estas ações destroem a solidariedade do plano.
A cobrança por faixa etária se torna inviável para quem recebe os salários mais baixos e para os aposentados, que teriam as mensalidades aumentadas drasticamente. O conteúdo dos documentos preocupa os empregados da Caixa Econômica Federal.
