O Conselho Monetário Nacional (CMN) resolveu disciplinar a cobrança de tarifas bancárias. Essa nova regulamentação do sistema reduzirá o número de serviços que podem ser cobrados dos clientes. Do total de 55 tarifas básicas atualmente existentes, só restarão 20. No caso da conta-poupança, o cliente passa a ter direito ao cartão, saques e consultas grátis. Para conta-corrente, cliente poderá fazer até quatro saques por mês sem pagar nada. Além disso, o governo também determinou a padronização dos nomes dessas 20 tarifas em todos os bancos. O objetivo é permitir que o consumidor possa comparar o quanto cada banco cobra pelo serviço. Além de criar os serviços essenciais, voltados para a população de baixa renda e isento de tarifas, houve a padronização dos demais serviços, de modo a facilitar a comparação entre as tarifas cobradas. As novas regras, que também definem uma carência de seis meses para reajustes de tarifas, valem a partir de 30 de abril.
Entenda o que muda – O titular de uma conta poupança, que hoje só tem a taxa de movimentação de conta gratuita, passa a ter outros serviços isentos. Sem pagar nada, o cliente receberá cartão para movimentar a conta e ainda poderá fazer consultas pela internet, tirar dois extratos e realizar dois saques por mês. A segunda via do cartão, quando não for solicitada pelo cliente, também não poderá ser cobrada.
Nas contas correntes, também aumentou a quantidade de isenção de tarifas. Hoje, os serviços gratuitos estão restritos ao fornecimento de cartão magnético ou talonário com pelo menos dez cheques por mês, substituição de cartão magnético, fornecimento de extrato mensal contendo a movimentação do mês e serviço de devolução de cheques, exceto quando por insuficiência de fundos.
Agora, alguns desses benefícios serão ampliados: o cliente poderá receber o cartão e as folhas de cheque (quando reúna os requisitos necessários para usar ambos), poderá realizar até quatro saques por mês, receber dois extratos mensais de movimentação de conta e ficar isento de taxa para a compensação de cheques de qualquer valor.
