Duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas no Diário Oficial da União no dia 26/1, limitam os gastos com os planos de saúde dos empregados de 147 empresas públicas e de economia mista, dentre elas a Caixa, BNB e o Banco do Brasil. As resoluções também limitam a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e vedam a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas. É mais um dos cruéis ataques feitos pelo governo golpista Temer aos trabalhadores.
Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.
• NO BANCO DO BRASIL
Os principais pontos da Resolução que impõe sérias ameaças e prejuízos aos associados da Cassi são:
1. Estabelece a paridade de contribuição entre banco e associados (50% para cada – hoje é 60% BB e 40% para funcionários – fora o extra de 1% até dezembro de 2019);
2. Limita os aportes do BB à Cassi a 8% da folha de pagamento, incluindo neste limite as contribuições relativas aos aposentados – ou seja, reduz a participação do banco;
3. Proíbe as patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados, “respeitado o direito adquirido”;
4. Determina que as estatais só podem ofertar planos de saúde que prevejam contribuições por beneficiário de acordo com a faixa etária e/ou renda;
5. Futuros editais de concurso não podem oferecer benefícios de assistência à saúde aos candidatos somente a modalidade de reembolso.
• NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1. Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio e os empregados, 30%. A nova regra haveria paridade de 50% para cada;
2. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400;
3. O modelo de custeio atual não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor;
4. A nova resolução da CGPAR proíbe as patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados;
5. Futuros editais de concurso da Caixa não podem oferecer benefícios de assistência à saúde aos candidatos somente a modalidade de reembolso;
6. Determina que as estatais só podem ofertar planos de saúde que prevejam contribuições por beneficiário de acordo com a faixa etária e/ou renda;
• BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
A Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil vai se reunir nesta semana para avaliar com profundidade o impacto das resoluções na Camed. Mas, de antemão, o coordenador da CNFBNB, Tomaz de Aquino, já contatou com a presidência da Camed solicitando o posicionamento sobre o assunto.
“Essa resolução é mais uma tradução do golpe, atinge trabalhadores ativos, aposentados e futuros trabalhadores do BB, quebra a solidariedade e asfixia as fontes de custeio dos planos, podendo trazer sérios riscos a saúde do trabalhador. Precisaremos de uma luta conjunta para enfrentar mais esse golpe”
José Eduardo Marinho, dirigente sindical e bancário do Banco do Brasil
“O atual modelo de custeio, sem teto, no qual a Caixa é responsável por 70% de todo o custo assistencial está previsto no ACT vigente. Impor esse teto de forma arbitrária significa infringir todo o processo de negociação ocorrido entre a empresa e seus empregados. O plano de saúde é uma das maiores conquistas da categoria”
Marcos Saraiva, diretor do Sindicato e da Fenae
“Acredito que uma das principais mudanças propostas pelo Governo para os planos de saúde das estatais, já esteja em pleno cumprimento na Camed. Trata-se da questão da paridade contributiva trabalhadores/patrocinador, onde na Camed, considerando os Planos Natural e Família, os associados arcam com mais de 50% do custeio total da Caixa de Assistência”
Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato e coordenador da CNFBNB
