O HSBC levou uma multa de R$ 523 mil no último dia 15/6, por uma prática bastante usual entre os bancos: enviar cartão para a casa do cliente sem que o produto tenha sido solicitado. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, que aplicou a multa, informou que o HSBC descumpriu acordo firmado entre o DPDC e a Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (ABECS) que veda o envio de cartão não solicitado.
O DPDC abriu processo contra o banco em 2005, depois de receber reclamações de um consumidor de São Paulo. O HSBC se defendeu dizendo que o cartão BR-Petrobras não era de crédito, mas sim de “vantagens e benefícios”. Alegou ainda que o cartão estava bloqueado e que só poderia ser usado depois de pedido do cliente.
O entendimento do DPDC foi outro. Para o órgão, o cartão tinha todas as características de crédito, o que comprova “a violação ao direito à informação e à liberdade de escolha, direitos básicos do consumidor”. No início do mês, o DPDC já havia multado o Unibanco em R$ 709 mil pelo mesmo motivo.
