Idec defende mudanças para aprimorar portabilidade de plano de saúde

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Na semana passada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública algumas propostas para ampliar a portabilidade de carências em planos de saúde – possibilidade de o consumidor mudar de operadora sem cumprir novamente os prazos para ter acesso a consultas, exames e outros procedimentos.


Como membro de Câmara Técnica da ANS sobre o tema, o Idec participou ativamente do processo de discussão da proposta. “A ampliação da portabilidade é uma medida fundamental para garantir que o consumidor usufrua efetivamente desse direito, pois, atualmente, as restrições são tantas que acabam por limitar a possibilidade de troca de operadora”, destaca Daniela Trettel, advogada do Idec.


O instituto considera que para aprimorar a portabilidade são necessárias mais amplas de que as propostas pela ANS. Entre as principais alterações defendidas pelo Idec estão: a supressão de dispositivos que restrinjam a portabilidade apenas entre planos similares e de faixa de preço igual ou inferior; possibilidade de migrar de plano durante o ano todo; portabilidade de toda e qualquer carência cumprida, e disponibilização de informações sobre a rede das operadoras (hospitais, laboratórios, número de médicos credenciados, as especialidades e as regiões em que se encontram etc), a fim de subsidiar a escolha do consumidor na hora de trocar de empresa.


Dentre as propostas mais significativas feitas pela ANS sobre o assunto, está a adoção da chamada portabilidade especial, que garante a troca de plano sem o cumprimento de novas carências em caso de falência da operadora. A regra foi “inspirada” numa ação civil pública movida pelo Idec contra a operadora Avimed.

PARTICIPE – O Idec vai formalizar todas as suas sugestões à consulta pública da ANS. Você, consumidor, pode participar desse processo também e contribuir para regras mais equilibradas para exercer seu direito de trocar de operadora de plano de saúde. As propostas podem ser enviadas à agência até 20/11.