A ideia para a nossa conversa desta semana surgiu após uma reunião com o presidente da Associação dos Aposentados do BNB (AABNB), Edson Braga. O jornal da entidade publicou artigo do Professor Doutor em Economia e servidor público, Marcelo Lettieri, que trata de um assunto muito grave e que reforça a desigualdade no Brasil: a tributação.
Desde 1995, no governo FHC, os lucros distribuídos pelas empresas brasileiras aos seus sócios são isentas de imposto de renda, por exemplo. Isso só acontece em outros dois países no mundo: Estônia e República Eslovaca. Isso quer dizer que um servidor público que receba mensalmente um valor de R$ 15.000,00 pagará imposto sobre seu suado salário, mas o filho do empresário que recebe os mesmos R$ 15.000,00 de rendimentos da empresa do pai, não paga um centavo sequer.
Esse é um dos motivos pelo qual o Brasil é conhecido, internacionalmente, como paraíso fiscal dos ricos. Segundo o economista Rodrigo Octávio Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), três condições dão esse título para o Brasil: a primeira é a taxa de juros sem paralelo no resto do mundo, garantia de alta rentabilidade para o capital – nesse quesito, os banqueiros fazem a festa. A segunda condição é a já citada isenção tributária de lucros e dividendos, instituída por FHC. A terceira são as alíquotas de impostos muito baixas para as aplicações financeiras, de 15% a 20%, quando os assalariados pagam até 27,5%.
Enquanto milionários e as multinacionais não pagam impostos, o país quebra. Dados mostram que os que ganham até dois salários mínimos mensais pagam 53,9% em impostos, enquanto a população que recebe acima de 30 salários mínimos paga até 29%. O resultado disso tudo é uma concentração de renda no Brasil que não tem rival no mundo. Um total de 71 mil pessoas, que representam meio milésimo dos mais ricos do País, apropria-se de 8,5% de toda a renda nacional das famílias. Nas economias desenvolvidas esse índice fica abaixo de 2%.
Tudo isso em decorrência de uma má tributação. Para quem temos uma carga tributária alta? Para quem recebe dois salários mínimos, quase 200 dias de trabalho são perdidos para pagar impostos. Enquanto para a população mais rica, a alíquota que deveria ser de 27,5% no imposto de renda, acaba onerando apenas 106 dias ao ano. No fim das contas, os pobres pagam mais impostos que os ricos. Quando se taxa muito quem tem pouco, e pouco quem tem muito, se tem menos verbas para um serviço público com melhor qualidade, por exemplo.
E mesmo com todos esses benefícios, aqueles que ganham mais ainda burlam as leis para não pagar os poucos impostos que lhes são cobrados. As perdas do Brasil por causa da sonegação de impostos correspondem a um valor sete vezes maior do que o que é desviado por corrupção. Ao ano, cerca de R$ 500 bilhões deixam de ser arrecadados.
Até mesmo a falta de correção da tabela do imposto de renda também contribui para engolir os pequenos e afagar os gigantes. Sem correção desde 2015, a tabela do IR já apresenta defasagem de 88,4%. Na prática, a falta de reajuste tributa principalmente a classe trabalhadora. Isso em detrimento do aumento da arrecadação para o próprio governo golpista, que só pensa em si.
Por tudo isso, é muito importante que os movimentos sociais se engajem nesse debate, de um sistema tributário mais justo, para que aqueles que ganham muito paguem mais, sem privilégios. Precisamos lutar para que o governo passe a arrecadar dinheiro dos milionários do país, taxar as grandes fortunas e investigar os sonegadores, ao invés de cortar verba da educação, saúde, previdência ou retirar direitos trabalhistas.
Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
