O juiz da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Eliude dos Santos Oliveira, mandou abrir inquérito policial para incriminar a direção do Bradesco por descumprimento de ordem judicial. O banco demitiu o funcionário José Newlton Carvalho de Barros, reintegrado por decisão da Justiça.
José Newlton era advogado do Banco do Estado do Ceará (BEC), desde o dia 25/2/1980. Logo após a incorporação do ex-banco estadual, o funcionário foi demitido, em 21/6/2006. Ele entrou com a ação de reintegração na Justiça e saiu vitorioso, sendo reintegrado no dia 4/3/2008. Mesmo assim, o bancário voltou a ser demitido pelo banco apenas duas horas depois, chegando a ser reintegrado pela segunda vez dia 4/6/2008 e demitido novamente no mesmo dia. “O banco queria transferir todo o Jurídico do Ceará para a região Norte do País e quem se negou a ir, foi demitido. No entanto, nas duas vezes que fui reintegrado recebi exatamente a mesma carta de demissão, alegando a necessidade de reorganização funcional por parte do banco”, informou José Newlton. Ele condena a atitude do Bradesco diante do descumprimento da decisão judicial. “Isso é uma desmoralização do Poder Judiciário”, afirma.
Diante disso, o juiz Eliude dos Santos Oliveira, em ofício encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Ceará, pediu a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal sobre o descumprimento da decisão judicial, tendo como implicados o gerente regional do banco, Francisco Aquilino Pontes Gadelha e o chefe do departamento de Recursos Humanos, Antonio Carlos Vilar. Os dois gestores terão que explicar o motivo porque o Bradesco está descumprindo reiteradas vezes as decisões judiciais.
O juiz estabeleceu ainda a elevação da multa diária estabelecida na ação de reintegração do funcionário de R$ 1.000,00 para o valor de R$ 5.000,00, retroativa a 5/6/08, até a comprovação do cumprimento integral da decisão judicial.
