Juíza determina inclusão dos 460 substituídos e estabelece prazos para a conclusão dos cálculos

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Duas grandes vitórias foram obtidas pelo Sindicato dos Bancários do Ceará na audiência de conciliação realizada dia 29/8, na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza: pela primeira vez ficou estabelecida, em acordo, a metodologia a ser empregada para realizar os cálculos da ação de equiparação e, além disso, a juíza Camila Moraes confirmou a inclusão dos 460 substituídos que o BNB até então impugnava como beneficiários da ação.


A metodologia de cálculos consiste em apurar os valores das diferenças de funções em comissão em dois períodos distintos: no primeiro, entre 31/10/88 e 30/11/92, serão deduzidos os valores pagos pelo BNB aos seus comissionados a título de horas extras, uma vez que, nesse período, conforme já informado pelo Sindicato, os comissionados do Banco do Brasil não recebiam prorrogação de expediente, embora trabalhassem oito horas diárias. Já no segundo período da equiparação, as horas extras não serão deduzidas porque o Banco do Brasil passou a pagá-las aos seus funcionários e o valor das diferenças será calculado integralmente. Por essa metodologia e pela simulação feita pelo próprio BNB a partir de um beneficiário da ação, na contestação aos cálculos do Sindicato feita em maio deste ano, o resultado global deverá ficar muito acima da primeira proposta apresentada em 2011 pelo Banco, no valor de R$ 49 milhões. 


Já os cálculos dos 460 substituídos deverão ser refeitos pelo Sindicato no prazo de 10 dias úteis, já contemplando a metodologia acordada na audiência, o que será feito adotando-se o modelo matemático baseado na simulação feita pelo BNB já mencionada, uma vez que o Sindicato não dispõe do valor das horas extras pagas pelo banco a cada um dos substituídos.


“Isso para nós é uma vitória muito grande, porque o Sindicato nunca admitiu e sempre lutou para que todos eles fizessem parte da ação e finalmente a Justiça desconsiderou essa impugnação do BNB tomada de forma unilateral”, comemora Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato.


Ato cobra celeridade no processo – Antes da audiência, em frente ao Fórum Autran Nunes, o Sindicato realizou uma manifestação com a presença de vários beneficiários cobrando uma atitude concreta da direção do BNB em quitar esse passivo, já garantido na Justiça do Trabalho. O vereador Capitão Vagner (PR) deu apoio ao manifesto.


O Sindicato levou várias cruzes representando os funcionários que morreram sem receber seus direitos devidos. “Além dos falecidos, a grande parte desses beneficiários é aposentado, já de idade avançada, e merecem receber aquilo que o BNB lhes deve. Muito nos indigna esse descaso de um banco que, sendo uma instituição federal, de fomento, de desenvolvimento regional, não prima pela garantia dos direitos dos seus funcionários e aposentados que construíram esse Banco”, avalia a diretora do SEEB/CE, Carmen Araújo.


Entenda a ação


O processo 1730/91 de equiparação das funções em comissão do BNB ao BB, tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza. A ação envolve 1.638 funcionários e aposentados do BNB, dos quais mais de 100 já faleceram.


Há 26 anos – Os bancários do BNB conquistaram a equiparação ao BB, numa greve em março de 1987.


Há 25 anos – Dissídio coletivo de 1988 cria comissão paritária para definir a equiparação.


Há 8 anos – Em 2005, a ação é julgada definitivamente, tornando o processo 1730/91 transitado em julgado, isto é, sem mais recurso quanto ao mérito.


Há 6 anos – Em junho de 2007, o SEEB/CE divulga os primeiros cálculos da ação, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão, e pede negociações com o Banco.


Há 4 anos – Em março de 2009, o então presidente do BNB, Roberto Smith, disse que tinha interesse em solucionar o passivo, mas pediu “um pouco mais de paciência”. A última negociação com o BNB ocorreu em abril de 2011, tendo o Banco se comprometido a revisar seus cálculos, o que não cumpriu até hoje.