Juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho afirmaram durante 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, dia 9/10, em Brasília, realizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que as novas normas da nova legislação trabalhista não poderão ser aplicadas integralmente.
Os magistrados fizeram duras críticas às mudanças trazidas pela reforma trabalhista e avisaram que diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Para o ministro do TST, Mauricio Godinho, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.
CARTILHA – A Contraf-CUT disponibiliza para a categoria bancária a Cartilha da Reforma Trabalhista, cuja publicação está no site do Sindicato dos Bancários do Ceará, com detalhes sobre as mudanças da nova lei, que entra em vigor dia 11 de novembro. As mudanças vão promover um retrocesso de quase um século nas conquistas trabalhistas. Os trabalhadores ficarão frágeis frente ao grande poder dos patrões, pois não terão a mesma proteção da Justiça do Trabalho e tampouco das organizações sindicais, uma vez que ambas terão suas capacidades de atuação limitadas pela nova lei.
Acesse e baixe a cartilha no link: http://goo.gl/N8XHVX.
