Jurídico

Atribuições da Coordenação

• Realizar encaminhamentos técnicos e administrativos;
• Elaborar pareceres;
• Participar das reuniões da Diretoria, assembléias e reuniões, quando convocado.

Atividades

Advogados

• Promover a defesa, em juízo, dos interesses individuais e coletivos da categoria, incluindo ajuizamento de ações trabalhistas, elaborar contestações das ações movidas contra bancários, participações em audiências, sustentação oral perante o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de Justiça, assessoria à Diretoria e aos filiados e acompanhamento das atividades relacionadas à homologação das rescisões dos contratos individuais de trabalho.

Apoio

• Cadastro, atualização e exclusão de processos;
• Organização do atendimento dos advogados;
• Relatório mensal dos processos;
• Acompanhamento de publicação dos diários: Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Comum e da União;
• Providenciar cópias de processos e publicações;
• Encaminhar processos com prazo para a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Comum;
• Preparo e atualização do livro de homologação;
• Informar ao bancário do andamento dos processos jurídicos e da realização de audiências iniciais;
• Fornecer planilha de índices de reajustes da categoria (Fenaban);
• Elaboração de cálculos judiciais;
• Análise das memórias de cálculos apresentadas pela Diretoria de Cálculos (Justiça do Trabalho), Contadoria (Justiça Federal) e pelas instituições demandadas nos processos movidos pelo Departamento;
• Atuação nas perícias contábeis realizadas nos processos acompanhadas pelo Sindicato;
• Fornecimento de elementos técnicos aos advogados para a elaboração de impugnação dos cálculos apresentados pelas instituições demandadas nos processos acompanhados pelo Departamento.

Estagiários

• Acompanhamento das notificações dos processos;
• Carga dos processos tramitantes na Justiça Trabalhista;
• Assistência nas homologações de rescisões de contrato de trabalho de bancários;
• Esclarecimentos jurídicos para consulta de bancários;
• Atendimento;
• Acompanhamento dos processos.

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará tem forte atuação nas questões trabalhistas responsabilizando-se pelas ações individuais e coletivas. O plantão de atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8 às 12h, para todos os bancários filiados em consultas na sede do Sindicato (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro), por telefone (3252 4266), fax (3252 4869) ou via e-mail (juridico@bancariosce.org.br).

O bancário conta com assessoria jurídica na área do Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

Os advogados também assessoram a Diretoria do Sindicato em reuniões com as representações financeiras e o poder público, resguardando o direito do trabalhador bancário.

• PROCURAÇÃO (JUSTIÇA DO TRABALHO)
• PROCURAÇÃO (JUSTIÇA FEDERAL)
• DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
• TERMO DE CIÊNCIA