Justiça notifica BNB sobre posse das tabelas de comissão do BB

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A 3ª Vara da Justiça do Trabalho expediu notificação à direção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) informando que já está de posse das tabelas do Banco do Brasil relativas ao plano de funções em comissão vigente entre os anos de 1988 a 1994. As tabelas devem subsidiar o BNB na elaboração dos cálculos da ação de equiparação das comissões dos dois bancos, executada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará em favor dos associados.


As tabelas do plano de funções do BB foram solicitados pela juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, da 3ª Vara da Justiça do Trabalho em despacho assinado em 28/4/2008.


No dia 14/8, data marcada para a próxima reunião da mesa permanente de negociação com o banco, a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/Contraf-CUT) deve cobrar o agendamento de um calendário de negociação específico para a ação de equiparação. “O que nós queremos é agilizar o processo para que essa pendência trabalhista seja solucionada o mais rápido possível”, afirmou o coordenador da Comissão, Tomaz de Aquino.

HISTÓRICO – A ação da equiparação tramitou durante 18 anos na Justiça do Trabalho e foi ganha em todas as instâncias pelo Sindicato, não cabendo qualquer recurso de mérito. Atualmente, encontra-se em fase de execução, tendo o Sindicato apresentado os cálculos relativos ao processo. O BNB terá um prazo determinado pela Justiça para apresentar cálculos.

A ação de execução, protocolada pelo SEEB/CE sob o processo de número 01730-1991-003-07-00-5, reclama o pagamento de diferenças entre as funções comissionadas do pessoal do BNB às do BB no referido período, junto da equiparação determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dissídio coletivo julgada em 1991.