Sancionada há cinco anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha foi pioneira na defesa dos direitos das mulheres. No entanto, segundo a própria Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que empresta seu nome à lei contra a violência doméstica, ainda é preciso vencer “uma cultura machista, principalmente no poder público e no Judiciário”.
Maria da Penha ficou paraplégica após sofrer torturas e duas tentativas de assassinato por seu ex-marido. Lutou durante 20 anos na Justiça até conseguir condená-lo e se tornou símbolo maior da violência invisível que atinge quatro em cada dez mulheres, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal.
No entanto, Penha considera insuficiente o número de 450 delegacias da defesa da mulher pelo País, dado registrado no documento Progresso das Mulheres no Mundo, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que elogia os esforços brasileiros no combate à violência. “Aqui em Fortaleza temos apenas uma delegacia da mulher. Quantos municípios têm o Brasil? As mulheres continuam com poucas opções para procurar ajuda, sendo assassinadas e sofrendo com a falta de uma rede eficaz de proteção”, critica.
A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e estipulou a criação de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também impediu, por exemplo, a aplicação de penas alternativas e possibilitou a prisão preventiva e em flagrante dos agressores. Até então o crime de violência doméstica era considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.
ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS – De abril de 2006 a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) registrou 1.952.001 atendimentos em todo o País. Desse total, 434.734 se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha, o que corresponde a 22,3% do total. Durante os cinco anos de vigência da legislação, foram registrados 237.271 relatos de violência, sendo 141.838 sobre violência física; 62.326 sobre violência psicológica; 23.456 sobre violência moral; 3.780 sobre violência patrimonial; 4.686 sobre violência sexual; 1.021 sobre cárcere privado; e 164 sobre tráfico de mulheres.
Apenas entre janeiro e junho de 2011, o serviço registrou 293.708 atendimentos, 30.702 deles foram relatos de violência. Desse total, 18.906 se referiam à violência física; 7.205 à violência psicológica; 3.310 à violência moral; 513 à violência patrimonial; 589 à violência sexual; 153 ao cárcere privado; e 26 ao tráfico de mulheres.
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a maior parte das mulheres que entrou em contato com o Disque 180 é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%) e convive com o agressor há mais de dez anos (40%). Dados indicam ainda que 87% das denúncias são feitas pela própria vítima.
