Os patrões estão em polvorosa. O motivo é a votação da mensagem presidencial 59/08, ratificando a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão imotivada, medida que ceifa o poder ilimitado do patronado em demitir, sem uma causa justificada, seus empregados.
A matéria aguarda apreciação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e já foi retirada duas vezes da pauta. Os empresários têm abordado de forma acintosa parlamentares para garantir votos contrários à medida. A Convenção deveria ter sido votada dia 25/6, mas o lobby patronal foi forte o suficiente para adiá-la para a próxima quinta-feira (dia 3/7).
O êxito patronal mais patente até agora foi a conquista do voto do relator da proposta, o deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que apresentou parecer contrário à mensagem presidencial, negando um posicionamento antigo do PSB e alinhando-se com a posição empresarial, contrária à aprovação daquela convenção.
A mobilização do movimento sindical para enfrentar o lobby dos patrões e garantir que o Brasil ratifique a convenção da OIT é uma das principais batalhas do momento, pelo seu significado político e econômico. Isso porque a aprovação da Convenção 158 ajudará a acabar com fatores que contribuem, hoje, para termos no Brasil um cenário de baixos salários, negação de direitos e desestímulo à organização dos trabalhadores.
Seu primeiro impacto será criar obstáculos para a fragilidade e precarização nas relações do trabalho, como as perseguições políticas, raciais, de gênero, conferindo maior transparência às demissões evitando arbitrariedades que, infelizmente, ainda são tão comuns nos dias de hoje.
Como hoje não existe limite legal para a demissão dos seus empregados, o patrão pode fazê-lo de acordo com as suas conveniências e sem sofrer qualquer tipo de conseqüência. O resultado disso se reflete nos altos índices de rotatividade no emprego que beiram, segundo dados do Dieese, aos 40%. O vaivém no emprego rebaixa salários e inibi a luta por direitos, o que favorece apenas o capital.
Caso a primeira batalha seja vencida, qual seja, derrubar o parecer do relator na Comissão de Relações Exteriores, os trabalhadores ainda terão uma grande luta pela frente. A mensagem presidencial será apreciada ainda pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em plenário.
(Extraído do portal Vermelho)
