O movimento sindical bancário deflagrou a luta contra a terceirização, utilizada como forma de rebaixar salários, extinguir direitos e enfraquecer a organização autônoma dos trabalhadores, desde o início da década de 1990, quando os bancos começaram a terceirizar serviços tipicamente bancários.
Esse processo, no âmbito das instituições financeiras, foi iniciado com a compensação de cheques. A área foi terceirizada, embora a mão de obra tenha sido formada por ex-bancários. Depois a terceirização atingiu os segmentos de cobrança, análise de crédito, abertura de contas e numerário. Seja como for, o processo de terceirização no setor bancário resultou na precarização das condições de trabalho.
Durante esse período, no entanto, algumas vitórias foram conquistadas pela mobilização da categoria bancária. Isso levou a que muitos trabalhadores fossem reconhecidos como bancários e passassem a usufruir dos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Outras vitórias vieram por meio da Justiça, em ações interpostas pelos trabalhadores terceirizados. Algumas dessas ações foram vitoriosas por causa da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas, que o PL 4330 quer permitir.
Enquanto isso, o PL 4330 passou de 2004 – quando foi apresentado – a 2011, praticamente estagnado na Câmara dos Deputados. A partir daquele ano, o Sindicato e as centrais sindicais passaram a intensificar a luta contra o projeto devido a inserção do tema nos debates do legislativo. Após intensa luta e mobilização, a categoria chegou a arrancar da Fenaban, durante as negociações da campanha salarial, uma mesa temática sobre terceirização, porém sem avanços, porque a federação dos bancos nunca aceitou os limites propostos pelos sindicalistas.
Em 2013, principalmente, os trabalhadores foram às ruas em todo o País para lutar pela pauta única das Centrais Sindicais, que incluía a retirada imediata do PL 4330.
Momentos que antecederam a votação do PL foram de resistência e conflitos – Antes do início da votação do PL 4330, ainda na terça-feira, 7/4, representantes dos trabalhadores foram em peso a Brasília pressionar os deputados a rejeitar o projeto, numa luta contra a terceirização que o movimento sindical vem empreendendo há anos. Entretanto, foram recebidos com cassetete, gás de pimenta, armas de choque e até armas de fogo. Alguns chegaram a ser detidos e vários ficaram feridos durante confronto com a polícia.
A atuação truculenta de policiais a uma manifestação com cerca de cinco mil pessoas diante do Congresso Nacional deixou clara a resposta que a atual presidência da Casa pretende dar a manifestações democráticas e que enfrentem interesses empresariais.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, lamentou a repressão policial e a postura retrógada de um Congresso cada vez mais conservador. “O lamentável aqui é o Congresso querer votar o PL 4330, onde o governo se coloca contra a base aliada, querer votar um projeto contra os trabalhadores. Resta a resistência e o enfrentamento”, afirmou.
No Ceará – O Sindicato dos Bancários do Ceará amanheceu o dia 7 de abril, dia inicialmente marcado para votação do projeto, na luta. Por volta de 5h da manhã, dirigentes da entidade, juntamente com militantes das centrais CUT e CTB, marcaram presença no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, num corpo a corpo junto aos parlamentares federais cearenses. O objetivo foi pedir apoio contra o projeto de lei 4330 que torna sem limite as terceirizações no País.
Na parte da tarde, as centrais sindicais se reuniram na Praça da Bandeira, saindo em passeata pelas ruas do Centro até a Praça do Ferreira, em defesa da democracia, dos direitos sociais e da Petrobras e pelas reformas política, agrária e da comunicação. O Não ao PL 4330 também fez parte da passeata que reuniu dezenas de trabalhadores de várias centrais sindicais e de movimentos da sociedade civil organizada.
