Dos 1.202 beneficiários da Ação de Cumprimento das Convenções Coletivas vigentes nos períodos de 1996/1997 e 1997/1998 em favor dos empregados do Banco do Estado do Ceará, mais de 800 já trouxeram toda a documentação necessária para dar início à fase de cálculo. Este passivo trabalhista foi constituído à época em que o BEC estava sob intervenção do Banco Central e resultou da decisão da instituição de não mais cumprir as Convenções Coletivas de Trabalho.
Diante disso, foram ajuizadas ações em Fortaleza (fase de processamento de cálculos), Baturité, Limoeiro do Norte (cálculos apresentados recentemente), Quixadá, Crateús, Sobral, Iguatu, Crato e Juazeiro, cada uma com tramitações diferentes. A de Fortaleza foi ajuizada em 1998 e, após longa batalha judicial, a Justiça do Trabalho condenou o Bradesco (sucessor do BEC). Foi dado ao SEEB/CE o prazo de um ano, a contar de 06/11/13, para a coleta de documentos e apresentação dos cálculos.
Quem tem direito – No final do ano 2000, o BEC fez uma proposta de acordo, resultando numa assembleia que aprovou proposta englobando os dissídios de 1998/1999 e 1999/2000, além do Plano de Cargos e Salários. A grande maioria dos beneficiários aderiu ao acordo. Desta forma, somente tem direito a esta ação aqueles que não fizeram adesão ao acordo.
Como proceder – Para dar início aos cálculos, os beneficiários precisam trazer ou enviar ao Sindicato documentos como contracheques de 1996 até o período em que trabalhou no banco; Carteira de Trabalho; termo de rescisão contratual; recibos de férias, 13º e quaisquer outros documentos que comprovem ganhos mensais. É extremamente necessário também que o beneficiário assine o termo de responsabilidade e demais documentos de cunho jurídico para que seus cálculos sejam iniciados.
Para saber mais informações sobre a ação ou tirar dúvidas, o ex-becista pode enviar e-mail para difsalariaisbec@bancariosce.org.br ou telefonar para (85) 3252 4266 e falar com Mayara ou Sula.
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“Alguns beneficiários entregaram toda a documentação salarial, mas não assinaram os termos, inviabilizando o início do processo de cálculos. Além disso, apelamos para que, aqueles que conheçam ex-becistas, avisem dessa ação para que procurem o Sindicato, pois cerca de 250 beneficiários ainda não foram encontrados pela entidade”
Robério Ximenes, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e ex-becista
