Mesmo com novos prazos, bancos ignoram Lei de Segurança

35


Quase sete meses depois de ser sancionada, a Lei de Segurança Bancária continua sendo descumprida. Durante esse período, o Sindicato participou de três reuniões com órgãos de fiscalização e representantes dos bancos para discutir a aplicabilidade da lei. Os bancos ganharam prazos e facilidades para se adequarem à lei sem penalidades. Mesmo assim, continuam na ilegalidade, facilitando a atuação de bandidos e colocando vidas em risco. O Procon já visitou 92 estabelecimentos e deu novos prazos.


Na segunda reunião, realizada no dia 12/11, ficou estabelecido um prazo de 20 dias para os bancos comunicarem como iriam se adequar a lei. Além disso, ficou definido que os bancos teriam de priorizar determinados itens do Estatuto: instalação de portas de segurança, biombos, câmeras de monitoramento interno e externo, vigilantes do autoatendimento e que os transportes de valores não sejam no mesmo horário do expediente ao público.

Fim do prazo, nova reunião em dezembro e os bancos continuam descumprindo o que a lei determina. Nessa terceira reunião, quando os bancos deveriam apresentar os prazos que necessitariam para cumprir a lei, apenas o Banrisul apresentou cronograma. Na ocasião, a Secretária Executiva do Decon/CE, Ann Celly Sampaio foi categórica: “vamos fiscalizar de acordo com o que diz a lei”.


Na semana passada, o coordenador de fiscalização do Procon Fortaleza, advogado Airton Melo, afirmou que o órgão visitou 92 estabelecimentos e concedeu para alguns novos prazos para adequação. “Caso contrário, serão aplicadas as autuações conforme determina a lei”, afirmou.


“Em 2012 nós registramos no Ceará um total de 117 ataques contra bancos, desses 51 foram em Fortaleza. O crescimento desses índices só ratifica a importância de se tomar medidas urgentes e concretas para oferecer mais segurança a clientes e usuários de bancos. E o setor financeiro, que é um dos que mais lucra no País, tem total condições de investir mais em segurança. No caso de Fortaleza então, não é mais uma simples questão de consciência e sim, de cumprimento da lei que aí está”, analisa o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.