Ministério da Fazenda aprova novo Estatuto

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Finalmente o novo Estatuto da Funcef foi aprovado pelo Ministério da Fazenda, conforme informa o site da fundação na internet (www.funcef.com.br). Agora, o passo seguinte é a apreciação pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para em seguida ser submetido à aprovação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).


Tão logo seja concluído o aval dos organismos oficiais, restarão ainda trâmites burocráticos para que o novo Estatuto tenha a sua implantação autorizada. O novo Estatuto da Funcef foi aprovado em maio de 2006 pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da fundação. A confirmação do “sim” do Conselho Diretor da Caixa ocorreu em agosto do ano passado e a ratificação do Conselho de Administração se deu em janeiro deste ano.


A versão aprovada do novo Estatuto da Funcef resulta diretamente de uma conquista do movimento nacional dos empregados, com destaque para a atuação da Fenae e da Fenacef. O maior mérito do texto é a garantia da democratização da Funcef, com paridade em todas as instâncias de decisão, inclusive na Diretoria Executiva. Discussões com este objetivo foram realizadas no âmbito de um GT paritário, instalado em junho de 2005. O saldo desse trabalho foi o estabelecimento da democracia como a ferramenta mais adequada para resguardar os interesses de todos os participantes e assistidos da fundação.