Ministério da Fazenda aprova regulamento para usar superávit da Previ com ajuste

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O Ministério da Fazenda aprovou, no último dia 19/1, o regulamento do Plano 1 da Previ que contempla a utilização do superávit e o benefício especial temporário. Mas solicitou ajuste em um dos artigos do regulamento. A legislação exige que o Banco do Brasil, por ser empresa pública, submeta à aprovação do Ministério do Planejamento/DEST e do Ministério da Fazenda qualquer mudança nos planos de benefícios previdenciários que patrocina.


O ajuste solicitado não altera o mérito do memorando de entendimentos firmado entre o Banco do Brasil e as entidades sindicais e representativas, referendado pelos associados e aprovado pela Previ. Mas a nova redação precisa ser novamente aprovada por todos os órgãos competentes.


A alteração indicada ao Banco do Brasil pelo Ministério da Fazenda já foi aprovada pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Previ em reuniões extraordinárias realizadas no dia 21/1. Essa decisão foi encaminhada imediatamente para aprovação do Banco do Brasil, que buscará o referendo do DEST e do Ministério da Fazenda.


Em seguida, o processo irá à apreciação da PREVIC, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Somente depois da aprovação desse órgão, o regulamento poderá ser implantado e os benefícios especiais temporários, pagos.

RELEMBRE AS DATAS DAS APROVAÇÕES:


15/12/2010 – Referendo pelos associados


16/12/2010 – Aprovação pela Diretoria da PREVI


17/12/2010 – Aprovação pelo Conselho Deliberativo da PREVI


20/12/2010 – Aprovação pelo Banco do Brasil


27/12/2010 – Aprovação pelo DEST


19/01/2011 – Parecer do Ministério da Fazenda