Ministério Público reabre inquérito civil sobre falta de contratações

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A luta por mais contratações na Caixa Econômica Federal ganhou um novo capítulo no dia 8/1. O procurador Carlos Eduardo Brisolla, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, reabriu inquérito civil contra o banco para investigar a falta de convocações dos aprovados no concurso público de 2014. O procedimento foi arquivado no início de dezembro pela procuradora Vanessa Fucina de Carvalho, que não havia se convencido para propor ação civil pública. Neste mês, ela está sendo substituída por Brisolla.


No documento, o procurador aponta que “a denúncia, em princípio, configura infringência à ordem jurídico-trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores”. No caso, Carlos Eduardo Brisolla se refere a dois pontos específicos: o pequeno número de admitidos pela empresa (menos de 8% do total de aprovados) e o possível descumprimento da cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015, que previa a contratação de dois mil novos empregados.


Em 15 de dezembro do ano passado, Brisolla já havia determinado o aprofundamento das apurações, apontado possível afronta aos princípios constitucionais do concurso público e o desrespeito ao ACT. A decisão saiu dias após a Caixa informar ao MPT que não há qualquer cronograma para contratar mais empregados, e que a convocação dos aprovados ocorre conforme a disponibilidade orçamentária e as necessidades estratégicas.


“Já está claro que a Caixa pode e precisa ter mais trabalhadores nas unidades de todo o País. Ainda mais agora que o governo fala em aumentar a oferta de crédito por meio dos bancos públicos. Quando o ACT 2014/2015 foi assinado, a expectativa era chegarmos a 103 mil. Depois do Plano de Apoio à Aposentadoria realizado em 2015, o total caiu para menos de 98 mil. É um quantitativo insuficiente”
Marcos Saraiva, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e representante da Fetrafi/NE na CEE-Caixa