Ministro da Fazenda garante que não haverá mais leilões para privatizar aeroportos no País

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou na quarta-feira (8/2) que o governo esteja “pensando neste momento em seguir privatizando outros aeroportos como o do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim) e de Confins, em Minas Gerais”. “Vamos consolidar aquilo que está sendo feito”, afirmou. A declaração foi feita depois dos diversos “elogios” recebidos das hostes neoliberais e de tucanos como FHC, Mendonça de Barros, Helena Landau e outros, à entrega dos aeroportos e das críticas de setores da base do governo contra a volta das privatizações.


Para ele, “o modelo atual de privatizações é diferente do adotado no governo do presidente Fernando Henrique”. “A nossa concessão é diferente da praticada no governo Fernando Henrique, em que a lei estabelecia que as receitas arrecadadas com concessões e privatizações tinham a obrigação de serem usadas para pagar a dívida pública”, comentou. “A nossa forma de concessão não vai para superávit primário”, esforçou-se o ministro.


Mantega, assim, descartou a possibilidade dos R$ 24,5 bilhões obtidos com o leilão serem usados para reforçar o superávit primário, que é a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Mas, pelos critérios do Tesouro Nacional, os recursos obtidos nos leilões são registrados como receitas primárias e, em princípio, poderão ser usados para abater os juros da dívida pública.


“Por lei, os recursos têm de entrar na conta única [do Tesouro Nacional], mas irão para esse fundo financiar novos investimentos no setor aeroportuário, principalmente nos aeroportos regionais, que têm rentabilidade menor e não são passíveis de concessão”, prometeu o ministro para logo em seguida acrescentar que os contingenciamentos deste ano serão “da mesma forma do ano passado, com outros valores, mas será dentro dos moldes do ano passado”. “Haverá superávit primário cheio e contingenciamento suficiente para gerar esse resultado”, declarou.


O fato é que esses recursos não vão ser destinados para aumentar o superávit primário neste ano de 2012. Até porque, mesmo se a equipe econômica pretender reforçar o superávit primário, isso só poderá ser feito a partir de 2013 porque o edital do leilão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que a primeira parcela do pagamento só será paga 12 meses depois da assinatura do contrato.