O projeto de lei (PL) de segurança privada, elaborado pela Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), já está nas mãos do ministro da Justiça, Tarso Genro. O PL foi entregue durante audiência ocorrida no dia 14/7, em Brasília. O objetivo é atualizar a lei federal 7.102/83 que trata da segurança nos bancos e proteger a vida de bancários, vigilantes, clientes e usuários.
A Contraf-CUT e a CNTV também entregaram uma carta ao ministro, apontando pelo menos sete erros no projeto de estatuto de segurança privada, apresentado pelo coordenador da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal, delegado Adelar Anderle, durante audiência pública no dia 20/5, na Comissão Especial de Segurança Privada da Câmara dos Deputados.
De acordo com os sindicalistas, o projeto de estatuto não afirma a proteção da vida em primeiro lugar, considera vigilância patrimonial e transporte de valores como serviços essenciais para inibir greves, coloca a porta de segurança como equipamento opcional e possibilita o uso de veículos parcialmente blindados e a utilização do malote com jato de tinta, aumentando o risco e fragilizando ainda mais a segurança, dentre outros problemas.
Para o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Telmo Nunes, o projeto de lei de segurança privada representa um grande avanço para toda a população. “A segurança bancária é uma luta constante. O Sindicato sempre se preocupou com o trabalhador bancário e com a sociedade em geral. Nós reivindicamos os nossos direitos através de manifestações nas agências e também por meio de ações políticas, como esse PL”.
INSEGURANÇA NO HORÁRIO DE ALMOÇO – Os trabalhadores cobraram novamente a revogação imediata da Mensagem nº 12/09, baixada no dia 15/7 pela PF, que possibilita a permanência de apenas um vigilante quando o outro está em horário de almoço, o que deixa ainda mais vulneráveis os estabelecimentos. De acordo com eles, os bancos que, mesmo com a crise, permanecem lucrando, e muito, têm plenas condições financeiras para botar em prática a propaganda da responsabilidade social, contratando mais vigilantes e fazendo investimentos pesados em segurança.
PELO FIM DA PRORROGAÇÃO – A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) enviaram também, na última quinta-feira, dia 23, uma carta a Tarso Genro propondo que seja revogada a prorrogação dos planos de segurança até o final de 2010. A medida está prevista na portaria nº 358, de 19 de junho, da Polícia Federal. O objetivo das entidades é proteger a vida dos trabalhadores e da população.
