Trabalhadores de diversas categorias foram às ruas na segunda, dia 23/4, protestar contra a Emenda 3, que pode retirar direitos se o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula. No Ceará, os trabalhadores compareceram à porta da Fiec para manifestar apoio ao veto de Lula à Emenda 3. Eles atenderam a uma convocação da CUT, que promoveu uma série de atividades em todo o Brasil.
“A Emenda 3 é a continuidade de iniciativas empresariais para burlar o vínculo de emprego, representando um grave retrocesso nas relações trabalhistas”, afirmou o técnico da subseção Dieese da CUT nacional, Fausto Augusto, que, junto com os economistas Jeferson Conceição e Patrícia Pelatieri, assinam o estudo sobre a Emenda, intitulado: “Subsídios para a Intervenção Sindical”.
O estudo alerta que hoje “milhões de trabalhadores, por terem sido ‘incentivados’ a se tornarem pessoa jurídica (PJ) e receberem por meio de nota fiscal nas empresas em que trabalham, encontram-se em situação irregular, pois, na realidade, deveriam ser enquadrados como empregados”.
De acordo com Jeferson Conceição, “o estudo comprova que são grandes as diferenças de remuneração entre um trabalhador com vínculo empregatício e um contratado sob a forma de PJ”. Por uma das simulações realizadas, ressalta, “um trabalhador que recebe R$ 3 mil tem em um mês o total de remuneração de R$ 3.443,00, incluindo encargos e excluindo descontos (INSS e Imposto de Renda). O mesmo trabalhador sob a forma PJ tem um rendimento líquido de apenas R$ 1.600,00″.
O Sindicato dos Bancários do Ceará apóia a luta dos trabalhadores e se posiciona contra essa emenda, de caráter retrógrado e desrespeitoso às conquistas históricas do movimento trabalhista.
