A Medida Provisória (MP) 905/2019, assinada por Bolsonaro no dia 11 de novembro, é, na verdade, uma continuidade da reforma trabalhista. O aumento da jornada dos bancários de seis para oito horas diárias e de 30h para 44h semanais e a liberação para abertura dos bancos aos sábados, domingos e feriados são apenas dois dos muitos prejuízos trazidos pela medida. Os bancários vão trabalhar muito mais sem ganhar nada a mais por isso. Mas a medida atinge a todos os trabalhadores.
Ao mesmo tempo em que reduz a carga tributária paga pelos patrões, o governo Bolsonaro-Guedes cria taxas para os trabalhadores, inclusive os desempregados, pagarem.
As regras estabelecidas pela Medida Provisória entram em vigor no momento de sua aprovação e são válidas por 120 dias, ou até que o Congresso a rejeite ou a transforme em lei. Neste caso ela passa a valer por prazo indeterminado. Ou seja, os trabalhadores que já estão no prejuízo, se não quiserem perder ainda mais, precisam dialogar com deputados e senadores dos seus estados e pedir para eles votarem contra essa MP. Ela precisa ser rejeitada na íntegra.
SEU EMPREGO ESTÁ EM RISCO – Mais do que fazer os bancários trabalharem mais ganhando a mesma coisa, a MP 905/2019 pode reduzir os postos de trabalho na categoria bancária e aumentar o desemprego no país. Graças à CCT, o piso salarial da categoria é maior do que os R$ 1,5 mil estipulados para os novos trabalhadores da carteira verde e amarela. Mas os bancários têm de lutar para derrubar a MP, pois após o término da vigência da CCT, os bancos devem endurecer as negociações e incluir a possibilidade da contratação de trabalhadores pelo regime adotado de acordo com a medida do governo Bolsonaro. A MP também permite que os bancos definam as regras de pagamento da PLR sem a participação dos sindicatos e decidir pagar mais ou menos para quem ele quiser.
O Comando Nacional já disse que não aceitará as mudanças e no dia 26 de novembro vai se reunir com a Fenaban para finalizar a redação de um aditivo à CCT que impede a aplicação da MP.
VAI TER LUTA – Diante de todos esses ataques, a resposta será uma grande luta dos trabalhadores, organizados em seus sindicatos, em defesa dos direitos da categoria. A mobilização de todos os bancários será determinante para que essa luta seja vitoriosa. Os bancários devem responder à consulta sobre a MP 905 no site do Senado (bit.ly/ConsultaMP905Senado); pressionar parlamentares a derrubarem a medida (bit.ly/PressioneOsDeputados – bit.ly/PressioneOsSenadores). São nesses momentos que a categoria mostra ainda mais força e disposição de luta. Não será diferente dessa vez. Só a luta nos garante!
